Bernal anula errata sobre empréstimo, mas Câmara ainda vai analisar situação
Caso teve até pedido de prisão
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Caso teve até pedido de prisão
Depois de muita polêmica com direito a pedido de prisão por parte de alguns vereadores, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tornou sem efeito a errata publicada no Diário Oficial de ontem (17). Isso porque o radialista encaminhou pedido de correção do projeto do Programa Viva Campo Grande II para ser votado na penúltima sessão do ano.
Aprovado no dia 14 de junho, o projeto é referente a uma solicitação de empréstimo ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) de 55 milhões de dólares. Ao chegar ao banco, o projeto foi recusado por colocar como garantia do financiamento somente a arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo os vereadores, o procedimento correto seria reencaminhar o projeto à Câmara, o que não foi feito. No último dia 23 de novembro, Bernal publicou uma errata do projeto no Diário Oficial da cidade, acrescentando como garantias as arrecadações do ITR (Imposto Territorial Rural) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Após perceber o erro, ele reencaminhou o projeto somente nesta quinta-feira (17), penúltima sessão da Casa de Leis. Hoje o Diogrande trouxe publicação de anulação da errata, mesmo assim o assunto ainda rende críticas da Câmara, sendo que o Jurídico vai analisar o episódio, segundo o presidente João Rocha (PSDB).
O projeto ainda é herança da gestão de Gilmar Olarte (PP), afastados de cargo público há quase quatro meses. Do montante requerido ao BID, US$ 20 milhões são para a revitalização da Avenida 14 de Julho, entre as avenidas Mato Grosso e Fernando Correa da Costa, enquanto o restante, conforme a prefeitura, será usado para financiar projetos de empreendimentos habitacionais para aumentar a atual densidade populacional do Centro.
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