Base manobra para manter taxa de vistoria e oposição ameaça ir à Justiça

Deputado reclama de governo que só quer arrecadar com o serviço

A bancada do PT na Assembleia Legislativa promete ir à Justiça caso não consiga, em plenário, derrubar a portaria número 32 do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que instituiu a vistoria veicular obrigatória. A casa deve analisar, ainda nesta terça-feira (17), pedido de votação em regime de urgência de decreto legislativo contra o procedimento.

Os petistas sentem que o clima é pela derrubada do decreto. O próprio governo estadual foi à sua base e pediu a manutenção da taxa de vistoria.

“Na pior das hipóteses vamos à Justiça”, diz Amarildo Cruz (PT). Segundo Kemp, a vistoria veicular periódica obrigatória é, na verdade, uma inspeção técnica, de atribuição do governo federal.

Kemp também refuta argumentos usados pelo governo, sobre a regulamentação da cobrança da taxa. “Não tem nada a ver abobrinha com chuchu”, diz ele, comentando que há decisões do governo sobre a regulamentação das taxas do Detran, não especificamente sobre a criação do custo exigido pela inspeção obrigatória.

O líder do governo na casa, Professor Rinaldo (PSDB), diz que há decreto de 2005 instituindo a taxa. Outra medida, de 2012, regulamenta as cobranças feitas pelo Detran, detalha o tucano.

Já o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Barbosinha (PSB), que na semana passada chegou a citar exemplo do Rio Grande do Sul e defender a queda da portaria 32, hoje mudou de opinião. Segundo ele, decretos legislativos servem para sustar atos do Executivo, mas, no caso, o Detran é uma autarquia, não sendo válida a medida.

A bancada petista decidiu se contrapor à portaria 32 depois que o Jornal Midiamax revelou falta de critérios na vistoria dos veículos. O requerimento pedindo urgência na análise do decreto que quer derrubar o procedimento será apresentado ainda na sessão desta terça, segundo os petistas.