Azambuja quer continuar com direito de indicar parlamentares para o cargo
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) questionou na manhã desta terça-feira (10) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), que muda regras para indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O governador afirmou que ainda não viu o projeto, mas questionou o fato da composição dos tribunais seguir legislação federal, que neste caso não poderia ser mudada. A pergunta foi feita a Marquinhos nesta manhã, que afirmou não ferir a Constituição.
Azambuja também demonstrou insatisfação com o fato da lei ser apresentada apenas agora, quando ele é o governador. “Se os outros tiveram (direito), porque nós não poderíamos também?”, questionou. O projeto de lei de Marquinhos surge em meio a impasse sobre a indicação de Antônio Carlos Arroyo (PR), questionada judicialmente.
O Tribunal de Contas do Estado entrou com ação contestando a indicação de Arroyo, alegando que o conselheiro José Ricardo não poderia ter assinado a própria aposentadoria. Com a questão judicializada, Arroyo foi indicado por deputados, mas até agora não assumiu.
Se a Justiça acatar a contestação do TCE, Arroyo perde a vaga e caberá a Azambuja a indicação. O mais cotado é o deputado Flávio Kayatt (PSDB). Porém, se a lei for aprovada, Kayatt perderia o direito, visto que os detentores de mandato e filiados a partidos não poderão ser indicados. Esta lei também pode barrar planos do deputado federal Márcio Monteiro (PSDB), cotado para assumir quando Marisa Serrano se aposentar, daqui a dois anos.
A lei também veta indicação de parlamentares que não tenham ficha limpa. O deputado alega que apresentou o projeto com objetivo de vetar os apadrinhamentos nas indicações. Ele contesta o fato do governador indicar quem vai julgar as contas dele.
