Arroyo sofre mais uma derrota na briga por uma cadeira de conselheiro do TCE

STJ negou o pedido de suspensão de liminar impetrado ainda pela gestão de Puccinelli

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu o pedido feito pelo ex-procurador-geral do Estado, Rafael Coldibeli Francisco, que tentava suspender a liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que impede o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) de assumir a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A decisão do STJ é mais um capítulo na briga pela nomeação de Arroyo ao TCE. Quem relatou e negou o pedido na Corte Federal foi próprio presidente do órgão, ministro Francisco Falcão.

O impasse entre TCE e Assembleia começou depois que os membros do Tribunal consideram nulo o envio do pedido de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral ao então governador Puccinelli, o que também tornou nula a aprovação, em plenário, da indicação de Arroyo ao órgão, uma vez que ainda não havia cargo em vacância.

O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já retirou do TJMS o processo que tentava derrubar a liminar expedida pela desembargadora. Resta a Arroyo aguardar o julgamento do mérito da questão pelo Tribunal.