STJ negou o pedido de suspensão de liminar impetrado ainda pela gestão de Puccinelli
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu o pedido feito pelo ex-procurador-geral do Estado, Rafael Coldibeli Francisco, que tentava suspender a liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que impede o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) de assumir a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A decisão do STJ é mais um capítulo na briga pela nomeação de Arroyo ao TCE. Quem relatou e negou o pedido na Corte Federal foi próprio presidente do órgão, ministro Francisco Falcão.
A tentativa do governo estadual, ainda sob a gestão de André Puccinelli (PMDB), aconteceu a dois dias do fim do mandato do peemedebista, no dia 29 de dezembro de 2014, protocolada no STJ apenas três depois que uma decisão da desembargadora do TJMS, Tânia Garcia de Freitas Borges, suspendeu a nomeação do Republicano à Corte Fiscal.
O impasse entre TCE e Assembleia começou depois que os membros do Tribunal consideram nulo o envio do pedido de aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral ao então governador Puccinelli, o que também tornou nula a aprovação, em plenário, da indicação de Arroyo ao órgão, uma vez que ainda não havia cargo em vacância.
O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já retirou do TJMS o processo que tentava derrubar a liminar expedida pela desembargadora. Resta a Arroyo aguardar o julgamento do mérito da questão pelo Tribunal.
