Após denúncia do Midiamax, deputados querem suspender taxa de vistoria anual

Deputados se basearam na denúncia do Midiamax para apresentar decreto

Após o teste que o Midiamax realizou com câmera escondida nas principais vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS em Campo Grande, aumenta a mobilização contra a taxa imposta para as vistorias anuais dos veículos com mais de cinco anos de uso em MS. A bancada de deputados do PT apresentou um decreto na Assembleia Legislativa solicitando a derrubada da portaria do Detran de Nº 32, de 23 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual.

A portaria obriga donos de veículos com mais de cinco anos a fazerem vistoria anual, que custa entre R$ 103 e R$ 120.

“Me parece que o decreto foi feito para cobrar mais uma taxa. Que raio de vistoria é esta que está sendo feita? Já existe insatisfação da população com tantos tributos e no Mato Grosso do Sul vem mais esta taxa. É uma inspeção que não está inspecionando nada. Pode andar sem freio na rua que não importa. O importante é só receber?”, questionou.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) avaliou a matéria como inquestionável e criticou a justificativa do Governo do Estado, que alega obedecer portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o deputado, só São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram esta licença e Mato Grosso do Sul agora é o quarto estado a fazer a cobrança, que segundo levantamento feito por ele, renderá R$ 100 milhões aos cofres públicos.

O deputado também citou o problema dos donos de caminhões, que podem pagar até R$ 480 pelo serviço. Isso acontece porque a inspeção é cobrada por placa e como alguns caminhões têm até quatro placas, proprietários podem pagar até R$ 480 pelo serviço.

A expectativa é de que o decreto leve até 25 dias para tramitar na Assembleia, antes de ir à votação. Todavia, deputados da base aliada chegam a contestar a matéria. O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), alega que o diretor do Detran, Gerson Claro, não relatou denúncias oficiais sobre a vistoria e questionou a matéria. “Vai saber se é verdade. Tem que ser apurado”, declarou.

Hoje de manhã (4), durante vistoria em obras da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Campo Grande, Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a defender a cobrança, alegando ser determinação do Denatran. Sobre a denúncia de irregularidade, disse que cabe ao Detran

O Caso

O deputado refere-se à matéria do Midiamax divulgada ontem (3), denunciando irregularidade na inspeção. Um contribuinte foi convidado a inspecionar o mesmo automóvel nas sete vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS em Campo Grande, e no próprio órgão estadual. A ideia era verificar a qualidade da vistoria que aumentou o custo anual dos motoristas para, supostamente, ‘tirar os carros inseguros das ruas’. O resultado foi vergonhoso.

O veículo utilizado no teste, uma caminhonete ano 2003, teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia, de forma alguma, ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.

O freio de uma das rodas foi isolado e um amortecedor foi simplesmente retirado. Mesmo assim, seis das sete vistorias, depois de pagas, tiveram resultado positivo. Para piorar citaram restrições que nada têm a ver com os graves problemas mecânicos provocados antes do teste.

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