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TRE-MS julga pedido de impugnação da candidatura de Bernal nesta quarta-feira

O pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito, Alcides Bernal (PP), que disputa uma vaga no Senado, será julgado nesta quarta-feira (30), durante sessão ordinária de julgamento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral). Segundo a pauta de votação do órgão, o juiz eleitoral Heraldo Garcia Vitta, relator do processo, deverá dar início à sessão […]

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O pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito, Alcides Bernal (PP), que disputa uma vaga no Senado, será julgado nesta quarta-feira (30), durante sessão ordinária de julgamento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).

Segundo a pauta de votação do órgão, o juiz eleitoral Heraldo Garcia Vitta, relator do processo, deverá dar início à sessão de julgamento às 17 horas, na sede do TRE-MS, em Campo Grande.

Na sexta-feira (25), a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável pela impugnação do candidato, cassado em março deste ano pela Câmara Municipal. No parecer, a Procuradoria requeria a procedência de outros dois pedidos de impugnação em desfavor de Alcides Bernal.

De acordo com o parecer do procurador, Emerson Kalif Siqueira, o órgão entendeu que seja julgada procedente a impugnação do registro, e considerou inequívoca a inelegibilidade do impugnado com base nos arts. 1º, I, ‘c’ e 1º, V, ‘a’, c/c art. 1º, II, ‘a’, 13, todos da LC nº 64/90, impondo-se por conseguinte, o indeferimento do presente RRC”.

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