TJMS concede liminar e suspende duas Ações Populares contra a cassação de Bernal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu na segunda-feira (16) liminar suspendendo as duas Ações Populares, atualmente em trâmite na 2ª Vara de Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital, que pedem a recondução do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Conforme a decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, relator do Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal de Campo Grande, as ações que tramitam na Vara do juiz David de Oliveira Gomes Filho que já decidiu a favor de Bernal, suspende as ações até a decisão do Conflito de Competência.

O Conflito de Competência foi solicitado pela Câmara Municipal contra o Juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande. O relator, desembargador Divoncir Schereiner Maran, intimou “os juízes em conflito para que, no prazo de 10 dias, prestem as informações que entender necessárias”. O prazo já está correndo desde ontem.

O desembargador determinou ainda que a Câmara indique no prazo de cinco dias os endereços dos autores das ações populares para serem citados.