‘O que a Justiça determinar vamos cumprir’, admite Puccinelli sobre concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) admitiu nesta quarta-feira (11) que seguirá o que a Justiça determinar em relação ao concurso para agentes e fiscais de renda da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão das provas.

O pedido do posicionamento ao Estado foi feito pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi divulgada nesta terça-feira (10), em conformidade com o art. 2º da Lei nº 8.437/92.

Segundo a decisão, a realização da prova marcada para o próximo domingo (15) não prejudica a análise do pedido liminar de suspensão do concurso da prova anterior. David de Oliveira ainda admitiu o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil como polo ativo da ação.

Em dezembro do ano passado, a ação foi proposta pela Defensoria Pública,mas desistiu do pedido no dia 16. Em 9 de janeiro de 2014, o Ministério Público admitiu interesse em assumir a titularidade da ação e foi reconhecida a possibilidade de assunção do Ministério Público no polo ativo da ação.

Logo após, o MP ingressou com pedido liminar de suspensão do concurso público diante de alegadas irregularidades formais e de suspeita de fraude para beneficiar parentes e servidores públicos. A suspensão da realização do concurso foi feita pelo Estado que reabriu o prazo para as inscrições e agendou as provas após contratação de uma empresa terceirizada.

A OAB pediu outra medida liminar de suspensão do concurso por vazamento de questões das provas realizadas no dia 25 de maio deste ano.