Justiça mantém suspensão da Comissão Processante solicitada por Alcides Bernal

A Comissão Processante continuará sem atividades devido uma decisão emitida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (21). Os desembargadores decidiram por dois votos a um que o agravo de instrumento protocolado pela defesa do prefeito sobre a suspensão deveria ser deferido.

Com isso as investigações da Câmara Municipal sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços e improbidade administrativa não terão sequencia, o que impossibilita a cassação de Alcides Bernal por meio de uma votação dos vereadores. Em 26 de dezembro de 2013 a sessão do Legislativo que poderia tirar o mandato do prefeito chegou a ser cancelada depois de um início conturbado na Casa de Leis logo no início da manhã.

É a segunda vitória do prefeito frente a Câmara Municipal em 2014, que também conseguiu na Justiça que uma ação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa fosse rejeitada por um juiz. A decisão favorável ao pepista foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho.