Governo e Tribunal de Contas duelam no STJ por vaga de conselheiro

Corte Fiscal não espera sequer decisão para recorrer ao STJ

Depois de praticamente oito anos de bonança entre TCE (Tribunal de Contas do Estado), Assembleia Legislativa e Governo do Estado, uma indicação à vaga de conselheiro da Corte Fiscal pode estabelecer atrito entre os poderes.

Com a saída de André Puccinelli (PMDB) do comando do governo estadual, aliados importantes do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), cuja indicação ao TCE deflagrou a crise, tentam em Brasília garantir a indicação do parlamentar, sob a justificativa de um acordo político costurado há anos.

Horas depois do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Franscisco, ter entrado com um pedido de suspensão de segurança junto ao STJ, o TCE também ingressou com uma petição urgente solicitando o indeferimento liminar do pedido da gestão Puccinelli.

A única decisão já proferida pela Justiça é da do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), do dia 26 de dezembro que suspendeu a indicação e nomeação de Arroyo.

Disposto a não receber o deputado republicano, o TCE alega que a solicitação feita por Coldibelli só é válida “em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegalidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, o que não se aplicaria à aposentadoria de um membro do órgão.

Fontes ligadas ao legislativo estadual, responsável direto pela indicação de Arroyo, questionam a atuação do próprio André Puccinelli no caso. Aliados dos parlamentares acusam o peemedebista de não estar se empenhando para garantir a vaga ao deputado.

Enquanto isso, o TCE está de recesso e só retorna as atividades no começo do próximo mês de janeiro, quando também tomará posse a nova diretoria da entidade. O líder maior será o ex-deputado federal pelo PSDB, Waldir Neves, antigo correligionário do governador eleito Reinaldo Azambuja, que já teria inclusive um nome escolhido para a vaga no Tribunal.