Candidato do PMDB perde na Justiça Eleitoral ao reclamar de notícia sobre condenação

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul negou ao ex-prefeito de Corumbá e atual candidato a deputado federal Ricardo Candia (PMDB) direito de resposta que ele tentou contra notícia do Midiamax sobre uma condenação que sofreu. O jornal noticiou que Candia foi condenado a pagar multa ao Fundo Nacional de Saúde e ao Tesouro Nacional.

O magistrado, acompanhando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, considerou que a reclamação não tem fundamento, já que o material jornalístico apenas divulga a condenação apontada pelo Tribunal de Contas da União.

Na sentença, o juiz Emerson Cafure defende a livre manifestação do pensamento desde que feito da forma correta, “favorável ou desfavorável, podendo ser de forma crítica, mesmo que áspera ou contundente, sem atingir qualquer direito subjetivo de outrem sob pena de ofender o próprio sistema democrático”.

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado pela improcedência do pedido da coligação.