Vice pode assumir prefeitura se MPE pedir afastamento de Bernal e Justiça acatar

Segundo o promotor, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o afastamento será proposto à Justiça no caso de detectadas irregularidades insanáveis na administração municipal.

Na mira de três promotores de Justiça por suposta improbidade administrativa, o prefeito Alcides Bernal (PP) pode ser afastado do cargo e, neste caso, o vice Gilmar Olarte (PP) assumirá o comando da prefeitura da Capital. Segundo o promotor, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o afastamento será proposto à Justiça no caso de detectadas irregularidades insanáveis na administração municipal.

Por recomendação do corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Mauri Valentim Riciotti, desde 31 de janeiro três promotorias investigam decretos assinados pelo prefeito. Bernal classifica os atos como suplementação de verba pública. Por outro lado, vereadores entendem que ele remanejou recursos, sem obedecer à regra de pedir autorização à Câmara Municipal.

O caso também está no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que até o final junho deste ano promete encerrar inspeção extraordinária e emitir parecer sobre os procedimentos realizados pelo prefeito. Capiberibe, inclusive, quer esperar a decisão do TCE para decidir o destino do caso. “Como o TCE tem um corpo de técnicos em contabilidade pública, vou aguardar o parecer do tribunal para anexar ao nosso processo”, frisou.

Depois, o caso será remetido para análise de peritos do MPE até chegar ao Conselho Superior do órgão. “Se forem detectadas irregularidades insanáveis, o procedimento será pedir à Justiça o afastamento do prefeito. Mas, se o TCE arquivar o caso, não há muito o que fazer e podemos arquivar o processo também”, explicou Capiberibe.

Em caso de afastamento, ele informou que o vice assume a prefeitura. “Quem assinou os decretos foi o prefeito”, frisou o promotor. Em processos eleitorais, tanto o prefeito quanto o vice são penalizados por responderem juntos pela chapa majoritário. No caso administrativo, o prefeito é o “dono da caneta” e responde pela gestão.

Questionado sobre os prazos de término do processo, Capiberibe evitou estipular o tempo de conclusão do caso. Ele, porém, acredita que, eventual pedido de cassação na Câmara tende a caminhar mais rápido. “Se ocorrer afastamento será mais rápido na Câmara do que por mim”, comentou. “Lá é mais questão política e aqui técnica”, justificou.

Pelos cálculos do presidente do TCE, Cícero de Souza, a inspeção terminará na prefeitura em junho. Em julho, Capiberibe planeja entrar de férias. Portanto, provavelmente, apenas a partir de agosto o MPE deverá encerrar a investigação.

Na quinta-feira (23), a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Grazielle Machado (PR), a pedido de Capiberibe, foi à 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social entregar cópia do parecer da comissão, que detectou improbidade administrativa nos atos de Bernal.

Comprovado o entendimento pelo TCE, a oposição promete pedir a cassação do prefeito. Além de perder o mandato, ele pode ficar por oito anos inelegível e ser obrigado a ressarcir os valores caso fique constatado algum tipo de desvio.