Vereadores defendem aumento de salário depois do MPE contestar reajuste na Justiça

Os vereadores alegam que o aumento em mais de 60% em seus próprios salários está dentro da Lei e que faz parte de um ‘efeito cascata’.

Os vereadores de Campo Grande defendem a legalidade do aumento dos salários apesar do MPE (Ministério Público Estadual) ter entrado na Justiça pedindo a suspensão do reajuste de 61,97% nos salários dos parlamentares.

“É um efeito cascata, a Câmara reajustou os salários porque os vereadores devem ganhar 75% do que os deputados recebem. Está na Lei”, disse.

Já o vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB) resumiu que lei é lei. “Vamos aguardar o Ministério Público. Lei é lei, o MPE que vai definir”.

A vereadora Rose Modesto (PSDB) enfatizou que jamais votaria a favor do aumento se fosse algo inconstitucional. Ela também contou que recebe atualmente R$10,8 mil líquido e, em sua opinião, o mais importante é o papel desempenhado pelo vereador.

“O que realmente temos que questionar é o trabalho dos vereadores, se é bom, se ele merece seu salário. Infelizmente, hoje, no Brasil não é o salário na conta dos vereadores que é o problema, mas a corrupção e desvios de dinheiro. Os vereadores têm que fazer jus ao que ganham, trabalhando de forma ética e responsável”, desabafou.

Já Alex do PT acredita que o problema maior é o desgaste que este assunto cria aos vereadores. “O aumento está dentro da legalidade e constituição prevê”, conclui.

MPE

O MPE move ação na Justiça pedindo a suspensão d o aumento dos salários dos vereadores. Uma ação civil pública questiona a legalidade do reajuste com base em um parecer da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).

No documento, a OAB afirma que o aumento de 61,97%, do dia 4 de dezembro de 2012 fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), por ter sido dado 180 dias antes do fim do mandato e através de decreto legislativo.

O legislador que recebia R$ 9.280, passou a ganhar R$ 15.031, já em janeiro deste ano, incluindo os atuais 29 vereadores. A Câmara também aumentou o salário do prefeito Alcides Bernal (PP) – que também está sendo contestado na Justiça- passando de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 30 mil.

A ação civil pública (de número 0816876-33.2013.8.12.0001), movida pelo promotor Fabrício Proença de Azambuja, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, contesta além do aumento dado ao prefeito o novo salário dos secretários municipais.

Clique aqui para ver a inicial do processo.