Tribunal de Contas deve julgar em junho suposto ato ilegal de Bernal

Vereadores da oposição entendem que o prefeito cometeu improbidade administrativa ao remanejar cerca de R$ 50 milhões do orçamento sem a autorização da Câmara

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cícero de Souza, informou julgar denúncia de suposto ato ilegal do prefeito Alcides Bernal (PP) em junho. O compromisso foi firmado em reunião, nesta quarta-feira (22), com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

Vereadores da oposição entendem que o prefeito cometeu improbidade administrativa ao remanejar cerca de R$ 50 milhões do orçamento sem a autorização da Casa de Leis. Se o TCE confirmar o entendimento, eles cogitam a cassação de Bernal. Para isso ocorrer, é necessário o aval de 20 dos 29 vereadores por Campo Grande.

Por outro lado, a prefeitura classifica os decretos como suplementações. Neste caso, o prefeito tem direito de mexer em até 5% do orçamento sem a autorização dos vereadores.

Após receber a denúncia da comissão, o presidente do TCE frisou já ter em andamento inspeção do tribunal na prefeitura para apurar a legalidade dos decretos. “Já tem auditoria e, por enquanto, não há irregularidade, somente o pleno dirá isso”, ponderou.

Relator do caso, o conselheiro Waldir Neves também evitou polemizar. “Estamos analisando ainda, já temos documentações de algumas inspeções”, desviou. Questionado se considera os decretos suplementações ou remanejamentos, ele também evitou emitir opinião. “Isso é algo que não dá para dizer ainda, estamos fazendo estudos”, desconversou.

Presidente da comissão, a vereadora Grazielle Machado (PR) destacou que, além da denúncia de irregularidades nos decretos, a equipe levou “outros itens suspeitos na compra de combustível, em decretos emergenciais e na quebra de contratos”. “Estamos buscando um parecer técnico”, completou.

O presidente do TCE prometeu acrescentar os documentos à auditoria já em andamento. Da mesma forma, respondeu o relator do caso. Para o bom andamento da investigação, Bernal chegou a abrir uma sala na prefeitura para os técnicos do tribunal.

Prazos

Questionado sobre quando o órgão deverá apreciar o caso, Cícero calcula o julgamento para o próximo mês. “Acredito que deve ser votado na primeira quinzena de junho”, informou.

O relator, por sua vez, frisou que, “por enquanto, o foco são as contas do Governo do Estado”. O caso deverá ser apreciado pelo TCE em dia 4 de junho. “Acredito que em seguida devemos mexer com essa questão (da Prefeitura de Campo Grande)”, completou.

Antes de ser julgado, o caso, segundo a assessoria do TCE, precisa ser analisado pela equipe de inspeção, que encaminhará relatório ao auditor de corpo especial, Joaquim Martins de Araújo Filho, para emitir relatório.

O Ministério Público de Contas também emite parecer, que será remetido para o conselheiro relator. Em Campo Grande, Waldir Neves é o responsável pelas análises. No final, o parecer é encaminhado ao pleno que decidirá o destino de Bernal. Da sentença, cabe recurso.