Tribunal de Contas considera irregular remanejamento de verbas feito por Bernal

Em votação reservada, cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul consideraram o remanejamento milionário de verbas públicas feito pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, irregular.

Por cinco votos a um, a inspeção extraordinária que resultou em votação reservada nessa quarta-feira (30) feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul considerou irregular o remanejamento de R$ 50 milhões em verbas da prefeitura feito pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

O único voto a favor de Bernal foi do conselheiro Iran Coelho das Neves. O resultado será publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas, mas deve atrasar por conta feriado desta sexta-feira (1°), quando foi decretado ponto facultativo em Mato Grosso do Sul por causa do Dia de Finados, no sábado.

A Secretaria de Sessões deve homologar o resultado para publicação e o relatório ainda não foi divulgado para a imprensa. Conselheiro relator, Waldir Neves apresentou o relatório-voto ontem.
Bernal foi acusado por vereadores de fazer mais de R$ 50 milhões em remanejamento, o que é proibido. Porém, assegura que fez suplementação inferior aos 5% autorizados pela Câmara.

A ata da sessão reservada é elaborada pelo diretor da Secretaria das Sessões, assinada pelos participantes, e guardada em arquivo reservado pelo chefe da Secretaria das Sessões. A decisão é enviada à autoridade, em ofício reservado e será publicada no Diário Oficial já que o Tribunal Pleno decidiu pelo fim da reserva.

Além da dúvida se o prefeito teria feito suplementação ou remanejamento, os vereadores pediram consulta sobre contrato exclusivo com um posto para compra de combustível, decretos emergenciais, não pagamento de fornecedores e problemas na distribuição de merendas. A Câmara aguardava este parecer do Tribunal de Contas para decidir, inicialmente, se abriria uma Comissão Processante, que já foi instaurada.