Promotora dá 10 dias para Bernal solucionar problemas de leitos na Santa Casa

A Promotora de Justiça da Saúde de Campo Grande, Filomena Aparecida Fluminhan, expediu Recomendação ao prefeito Alcides Bernal (PP), e ao secretário de Saúde, Ivandro Fonseca, para que em 10 dias, adotem todas as medidas administrativas necessárias e cumpram seus deveres legais de garantir o acesso à prestação dos serviços de saúde, com a disponibilidade de leitos hospitalares necessários aos usuários do SUS de Campo Grande, inclusive leitos de UTI adulto.

As duas medidas foram tomadas nesta semana em inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça da Saúde. As recomendações, segundo a promotora, têm o intuito de preservar o direito às ações e serviços de saúde, notadamente os acessos aos leitos hospitalares para toda a população de Campo Grande. Conforme a promotora, na hipótese de descumprimento, os responsáveis serão responsabilizados civil, penal e administrativamente.

Ela lembra que o problema apresentou-se de maneira caótica e diariamente crescente nos últimos meses, tornando insustentável a situação na Santa Casa, que atende predominantemente pacientes do SUS, o que exige do Poder Público Municipal a adoção de medidas urgentes e eficazes para resolver a questão.

Transferência

A promotora acrescenta na recomendação que a Santa Casa reiteradamente tem solicitado à Secretaria municipal e estadual de Saúde, através da Central de Regulação – conforme constam de ofícios enviados aos respectivos órgãos – para que intercedam na transferência de pacientes de baixa e média complexidade para outras instituições.

Com isso, se prioriza os pacientes de alta complexidade para o atendimento na Santa Casa de Campo Grande, em virtude da superlotação que está a exigir a disponibilidade de leitos hospitalares para a transferência.

Essa situação, segundo a recomendação da Promotora de Justiça, não pode perdurar,

“eis que tanto a Central Estadual de Regulação quanto a Central Municipal de Regulação devem fazer os respectivos encaminhamentos, desde que haja vagas, ou seja, desde que existam leitos hospitalares bem como leitos de UTI disponíveis na rede pública, o que não ocorre atualmente, acarretando assim a superlotação do Pronto Atendimento da Santa Casa de Campo Grande, precipuamente de pacientes na urgência/emergência do Setor de Ortopedia, posto que, consoante é notório, a maior demanda do Pronto Atendimento da Santa Casa de Campo Grande é oriunda de acidentes de trânsito envolvendo notadamente motociclistas”.

A promotora diz que a situação experimentada na Santa Casa é emergencial e necessita solução urgente, mesmo que temporária, até que o problema seja resolvido completamente. (Com informações da assessoria)