Comissão de Orçamento da Câmara reprova atos de Bernal e sonha em cassação

Sem nenhum integrante da base aliada do prefeito, a comissão aprovou relatório do vereador Flávio César, líder do ex-prefeito Nelsinho, e decretou improbidade administrativa em seis decretos assinados por Bernal

Sem nenhum integrante da base aliada do prefeito Alcides Bernal (PP), a comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (9), relatório do vereador Flávio César (PTdoB), líder do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), e decretou improbidade administrativa em seis decretos assinados pelo prefeito. Para a comissão, se comprovada à teoria, Bernal poderá perder o mandato.

Presidente da comissão, a vereadora Grazielle Machado (PR) alega que os decretos enquadram-se como remanejamento e não suplementação, como classificou o secretário de Planejamento, Wanderley Ben Hur, em oitiva na Câmara. Em caso de remanejamento, o prefeito precisa pedir autorização do legislativo. Por outro lado, tem direito de realizar suplementações, sem consultar os vereadores quando o valor corresponder a 5% do orçamento.

“Houve improbidade administrativa nos seis decretos do prefeito”, considerou Flávio César em seu relatório, aprovado por unanimidade pelos outros quatro componentes da comissão, vereadores Alceu Bueno (PSL), Carla Stephanini (PMDB), Juliana Zorzo (PSC) e Grazielle.

“Há flagrante ilegalidade nas alterações orçamentárias, realizadas sem o cumprimento das autorizações legais”, emendou o relator. “Para remanejar o prefeito teria que pedir autorização do legislativo”, completou Grazielle.

Os vereadores, no entanto, reconhecem dúvidas ao decidir submeter o relatório à apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A interpretação técnica da distinção entre remanejamento e suplementação nos termos da legislação vigente deve ser submetida à consulta ao TCE para que não paire mais dúvidas”, sugeriu Flávio César no relatório.

Questionada sobre as eventuais punições a Bernal se comprovada a improbidade administrativa, a presidente da comissão cogitou até em perda de mandato. “Se O TCE acatar a denúncia, o prefeito pode sofrer graves punições administrativas, inclusive, cassação”, disse Grazielle. Na próxima terça-feira (14), o relatório da comissão será apreciado pelo plenário da Câmara, antes de ser remetido ao TCE.

Na reunião desta quinta-feira, os vereadores analisaram os decretos 12.098 de 22 de janeiro na ordem de R$1,405 milhão; o 12.099, de 23 de janeiro, de R$ 17,666 milhões; o decreto 12.103 de seis de fevereiro, no valor de R$ 2,074 milhões; o documento 12.105 de 19 de fevereiro, de R$ 11,614 milhões; o 12.106 publicado em  19 de fevereiro, no valor de R$ 2,389 milhões e o sexto decreto é o 12.120 de quatro de abril, na ordem de R$ 15,599 milhões.

Em todos os casos, o prefeito atribuiu falta de dotação orçamentária e necessidade de suplementação. Os decretos, inclusive, já foram alvo de discussão de Bernal com conselheiros do TCE. O prefeito até abriu uma sala na prefeitura para os técnicos do tribunal acompanharem os procedimentos da administração municipal.

Sem debates

O relatório aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara é referente à oitiva que a comissão teve com os secretários municipais de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, e de Receita, Gustavo Freire, realizada no dia 8 de abril deste ano.

No início da apresentação do relatório, a vereadora Grazielle deixou claro que o momento era para leitura do relatório e não para debates. O fato frustrou o líder de Bernal na Câmara, Alex do PT, que tentou argumentar, mas foi impedido.

Além de Alex, o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB); o vereador Eduardo Romero (PT do B); e o vereador Otávio Trad (PT do B) acompanharam a leitura do relatório. (Matéria editada às 17:04 para acréscimo de informações).