Base de Bernal contesta tentativa de forçar cassação

Os vereadores Luiza Ribeiro (MD) e Alex do PT, líder de do prefeito na Câmara de Campo Grande, questionaram em sessão desta terça-feira (14) o relatório final da oitiva feita pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, que deverá ser encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e supostamente ser base para um pedido de cassação de Alcides Bernal (PP).

Para Luiza, somente uma oitiva não é o suficiente para pedir providências ao TCE-MS. “Apenas um relatório não é o bastante e ele tem que ser submetido à votação em plenário”, disse a vereadora, comparando com as ações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que além de ser mais aprofundada, também exige aprovações em plenário.

“Causou-me estranheza que o relatório será encaminhado sem que a Casa de Leis conheça o objetivo do relatório”, destacou a vereadora dizendo que no dia que apresentaram o relatório os vereadores estavam dispostos a debater, porém erram barrados pela presidente da Comissão, Grazielle Machado (PR).

Amplo debate

Também alegando que não houve o amplo debate sobre o relatório, o vereador Alex do PT apresentou hoje um requerimento pedindo uma reunião entre lideranças para que o texto pudesse ser discutido.

“Não vamos discutir o mérito, mas a forma como o relatório foi feito”, explicou. Segundo o vereador não houve o direito ao contraditório. Alex diz que a vontade de fazer oposição a Bernal não deve prevalecer. “Isso parece a ditadura da maioria”, ironizou.

De acordo com Alex, este debate será com cautela para que todas as dúvidas sejam eliminadas. “No dia que fechou o relatório não houve debate. Quero ver onde está sinalizada esta possibilidade de cassação. Quero ver decreto por decreto, em que há provas de que ocorreu remanejamento”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar disse que vai receber o requerimento, porém a prerrogativa de acatar ou não é da Comissão de Finanças. “Já adianto que o relatório não tem nada que vá de encontro ao regimento”, avalia o presidente.

Flávio César, relator da oitiva, nega irregularidades. “A Comissão está amparada pelo regimento e já foi feito um amplo debate, quando os secretários foram ouvidos”, concluiu.

Relatório

O relatório aprovado pela Comissão é referente à oitiva com os secretários municipais de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, e de Receita, Gustavo Freire, realizada no dia 8 de abril deste ano.

“Houve improbidade administrativa nos seis decretos do prefeito”, considerou Flávio César em seu relatório, aprovado por quatro componentes da comissão, vereadores Alceu Bueno (PSL), Carla Stephanini (PMDB), Juliana Zorzo (PSC) e Grazielle.

O relator havia dito que há flagrante ilegalidade nas alterações orçamentárias, realizadas sem o cumprimento das autorizações legais. Para tanto, Flávio César sugeriu que o relatório fosse submetido à apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A interpretação técnica da distinção entre remanejamento e suplementação nos termos da legislação vigente deve ser submetida à consulta ao TCE para que não paire mais dúvidas”, sugeriu Flávio César no relatório.