AGORA: Sorteio das vagas da comissão processante contra Bernal causa polêmica

Após a aprovação da comissão processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP) por 21 votos a 8, será feito sorteio na Câmara para definir quais serão os três vereadores que vão integrar a comissão. O presidente da Câmara Mário César (PMDB) iniciou o sorteio, que causou polêmica na sessão. Mário César distribuiu as vagas por […]

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Após a aprovação da comissão processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP) por 21 votos a 8, será feito sorteio na Câmara para definir quais serão os três vereadores que vão integrar a comissão. O presidente da Câmara Mário César (PMDB) iniciou o sorteio, que causou polêmica na sessão.

Mário César distribuiu as vagas por proporcionalidade de partido. Como o PMDB tem cinco vereadores, terá direito a uma vaga. PT, PT do B e PSB disputam a segunda vaga e PSDB, PP e PR a terceira e última vaga.

Indignado por ficar de fora, o vereador Paulo Pedra (PDT) pediu a palavra e disse que Mário César está equivocado. “O PDT não aceita esta formação direcionada”, declarou, ameaçando acionar a Justiça. Seguindo a lógica da proporcionalidade dos partidos, o PDT não tem direito à vaga já que só tem um vereador.

O presidente da Câmara afirmou estar respeitando decisão judicial do Tribunal de Justiça, que estabelece o critério de proporcionalidade dos partidos na escolha dos membros que vão compor uma comissão.

Paulo Pedra respondeu que, de acordo com o decreto nº 201, de 1997, que define a abertura das comissões, não há nada de proporcionalidade. O vereador defende que seja feito sorteio entre todos os vereadores.

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