O vereador afastado da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, renunciou ao mandato em carta entregue ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB), e publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro hoje (7).
No documento, Deco diz que sua trajetória política de promover o bem comum e social foi brusca e violentamente interrompida por uma perseguição promovida por membros do Ministério Público, da magistratura e da Polícia do Rio de Janeiro. “Estou sendo acusado, injustamente, de integrar uma milícia valendo-se de denúncias anônimas, nada mais”, justificou.
Deco reassumiu o mandato em 24 de outubro, graças a uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador estava preso na Penitenciária Federal de Rondônia, acusado de integrar uma milícia em Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense.
Horas depois de reassumir o mandato de vereador, Deco foi afastado novamente da Câmara Municipal do Rio.
A desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu liminar protocolada pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, pedindo o afastamento de Deco. No documento, o procurador afirmava “que Deco poderia favorecer a ação de milícias que atuam na região de Jacarepaguá”.
Hoje (7) saiu outra decisão da Justiça estadual pedindo o afastamento do vereador Deco. A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da cidade do Rio de Janeiro, acolheu o pedido do Ministério Público estadual e afastou Deco do mandato de vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, agora por improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público estadual, o inquérito civil constatou que, ao sair da função de suplente e assumir o cargo de vereador, em fevereiro de 2007, Deco teve uma evolução patrimonial incompatível com o exercício da função pública.
