Outros dois vereadores e o procurador jurídico da Câmara confirmaram a extorsão por parte de Nandinho
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido liminar de habeas corpus do presidente da Câmara Municipal de Bonito, Reginaldo Nunes da Rocha. Com a decisão, ele permanece preso na delegacia daquela cidade. De acordo com o delgado responsável pelo caso, Roberto Gurgel, essa semana mais dois vereadores e o procurador jurídico da Câmara confirmaram o crime de concussão.
Agora Nandinho dos Correios terá aguardar a decisão final do processo para saber se será posto em liberdade. Já o assessor Francisco Miguel, que foi preso em flagrante junto com Reginaldo no dia 14 de setembro, deixou a delegacia na noite desta quinta-feira (20) após pagamento de fiança no valor de R$ 1.244,00.
Gurgel informou que o inquérito deve ser concluído ainda nesta sexta-feira (21) e encaminhado imediatamente ao MPE (Ministério Público Estadual), com cópias para o Ministério Público Eleitoral – para investigar abuso de poder político – e para a Polícia Federal – para apurar suposta sonegação de impostos.
Mais dois vereadores e procurador jurídico da Câmara confirmaram a extorsão
Conforme informações do delegado, essa semana outros dois vereadores foram ouvidos por ele e ambos confirmaram a extorsão. “Eles não falaram em valores, mas afirmaram que Nandinho exigiu parte do dinheiro que eles têm direito a receber”.
Também o procurador jurídico da Câmara Municipal de Bonito, Norival Nunes, prestou depoimento e declarou que foi obrigado a conversar com uma ex-vereadora, a mando de Nandinho, exigindo 10% dos R$ 49 mil que ela tem direito, para poder “liberar” o pagamento.
Segundo informou Gurgel, as declarações deixam evidentes que ele estava sendo obrigado a intermediar o crime. A conversa entre o procurador e a ex-vereadora foram gravadas – com autorização judicial – pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público.
O Caso
Nandinho e Francisco foram presos autuados em flagrante pelo crime de concussão, que é a extorsão praticada por servidor público, no exercício de suas funções ou em razão delas. De acordo com investigações do Gaeco, no dia da prisão, uma ex-vereadora que participou das investigações, marcou com o presidente da Câmara de fazer o pagamento. As notas foram fotocopiadas no dia anterior.
Reginaldo recebeu o dinheiro, saiu do prédio, entregou para o assessor e pediu para que ele guardasse o montante até a hora do almoço. Contudo, os dois foram presos logo em seguida. A pena prevista para o crime de concussão é de 2 a 8 anos de reclusão mais multa. Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marcos Alex Vera, há indícios suficientes para uma denúncia criminal.
Aliada a acusação de concussão, a promotoria de Justiça eleitoral também abriu procedimento de investigação, uma vez que há indícios de que os valores exigidos por Nandinho seriam utilizados na campanha eleitoral, a que ele concorre à reeleição.
Nas gravações – feitas com autorização da Justiça – o presidente da Câmara alega dificuldade financeira para bancar sua campanha e diz que está fazendo tudo aquilo que estiver ao seu alcance para obter recursos. Nandinho exigiu da ex-vereadora 1.000 litros de combustível para sua campanha a reeleição, importando na quantia total de R$ 2,5 mil.
