TJ suspende decisão e abre caminho para ex-prefeito disputar eleição em Bonito

Em resposta a medida cautelar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu ontem (31) decisão e livrou, pelo menos provisoriamente, o ex-prefeito de Bonito, Geraldo Marques (PDT), de condenação por improbidade administrativa. A sentença o impedia de disputar o comando da prefeitura, com base na Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o político com condenação em colegiado.

Marques está na mira da Justiça por causa da contratação de transporte escolar acima do limite permitido por lei. Segundo a defesa, quando assumiu a prefeitura, em 2001, ele foi surpreendido com o fim de contrato e a necessidade imediata do serviço. “Diante da urgência, o prefeito acabou contratando o serviço por R$ 9,2 mil, R$ 1,2 mil acima do valor permitido”, relatou Trindade.

Conforme apuração do Ministério Público Estadual (MPE), Evaldo Saraiva (um dos condenados) prestava serviços de transporte escolar para crianças de forma informal e direta, sem processo licitatório, recebendo valores acima do limite de licitação.

Ainda de acordo com o processo, Saraiva foi orientado por Ramona Lima Aquino e Luiz Correa Couto a indicar terceiros, nesse caso, Edson Laurentino da Silva e Ednei Aparecido, para que recebessem em seu lugar os excedentes aos limites fixados na Lei Rubens Prado Xavier, sem prestarem qualquer serviço para a Prefeitura de Bonito.

Todas as comunicações internas aparecem assinadas por Ramona Lima Aquino, secretária de Educação durante o mandato de Geraldo Marques. Os documentos geraram as notas de empenho assinadas respectivamente pela tesoureira Aparecida Trelha de Souza e pelo prefeito.

Decisões judiciais

Em agosto de 2010, a juíza Adriana Lampert não acolheu os argumentos da defesa e deferiu sentença contra o ex-prefeito pelo crime de improbidade. Em novembro, Marques recorreu da decisão e foi inocentado pela maioria dos votos.

O MPE recorreu da decisão e no último dia 27 de fevereiro o TJ-MS julgou o recurso procedente e cassou os direitos políticos do pré-candidato e demais envolvidos no caso por cinco anos. Com a sentença anterior, o ex-prefeito de Bonito figurava entre os pré-candidatos que não poderiam disputar as eleições municipais deste ano devido à Lei da Ficha Limpa.

“Como a decisão foi suspensa, não produz nenhum efeito e, agora, nada o impede de disputar a eleição”, destacou o Antônio Trindade. Ele informou ainda que ontem o TJ autorizou recurso do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).