TJ-MS coloca fim a impasse entre Câmara e Prefeitura de Aquidauana

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) colocou fim, nesta quarta-feira (28), ao impasse entre a Prefeitura de Aquidauana e Câmara de Vereadores. A polêmica envolvendo a diminuição do repasse do duodécimo se arrastava desde julho do ano passado.

Segundo Suleiman, o TJ-MS suspendeu a sentença proferida pelo juiz José Andrade Neto, da comarca de Aquidauana, que dava parecer favorável ao presidente da Câmara. “O Tribunal aceitou o nosso argumento de que a lógica da impossibilidade da Câmara se manter com essa redução não é real”, afirmou o prefeito.

Fauzi Suleiman destacou que durante todo seu mandato, a prefeitura repassou para a Câmara cerca de nove milhões e seiscentos mil, enquanto seu antecessor, em quatro anos, destinou cinco milhões e oitocentos mil para o Legislativo custear suas despesas. “Isso mostra que o repasse de 4% dá para a Câmara se manter”, disse.

A argumentação do prefeito teria sido sustentada por sete dos nove vereadores que compõem a Casa de Leis. “Eles me procuraram e disseram que essa redução não inviabilizaria os trabalhos da Câmara, que dava para a Câmara se manter”, reforçou.

Com a decisão do TJ-MS, os parlamentares do Legislativo aquidauanense terão que se adequar ao reajuste de 4%, que corresponde a aproximadamente um milhão de quatrocentos mil reais.

Essa é a quinta decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul favorável ao prefeito Fauzi Suleiman e que suspende sentença proferida pela comarca de Aquidauana.