Siufi aposta em recurso contra despejo de vereadores e mantém obra na Câmara

O presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), acredita que a Prefeitura de Campo Grande vai reverter a decisão judicial que solicita despejo dos vereadores por falta de pagamento de alugueis do prédio. Siufi diz que confia no prefeito Nelsinho Trad e esclarece que a responsabilidade jurídica é do procurador do Município e da prefeitura.

“O prefeito me garantiu que teria como recorrer e suspender. Não posso fazer mais do que fiz. Continuo acreditando nele (Nelsinho). Ele sempre falou que a situação estava sobre controle”, explicou Siufi.

O presidente da Câmara assegura que vai manter a readequação de R$ 150 mil necessária para construir os oito gabinetes para receber os 29 vereadores que chegam a Casa em 2013. “Temos que ter um lugar. Sorte que não construí. Mas, temos que abrigar os vereadores”, justificou.

O presidente da Câmara não pode construir no prédio atual, visto que o Município não é proprietário do imóvel. A reforma era a solução encontrada para abrigar os 29 vereadores eleitos para os próximos quatro anos, o que não foi possível. Siufi gostaria de fazer uma reforma de R$ 500 mil. No projeto, ele pretendia fazer um novo estacionamento, aumentar a área do plenário, criar uma sala para a imprensa e melhorias gerais no prédio, que incluía uma acessibilidade maior.

Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos, que alegam prejuízo de, aproximadamente, R$ 11 milhões.

A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010. O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu.