Puccinelli se nega a reduzir taxa e publica decreto mantendo valor do IPVA

O governo do Estado publicou no diário oficial desta terça-feira (20), dois decretos (nº 13.512 e nº 13.513) com a redução anual para a base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2013, estabelecendo prazos para o seu pagamento. O Governador André Puccinelli (PMDB) alega que não há qualquer possibilidade de diminuir o valor do imposto.

O decreto é publicado todos os anos no diário oficial, uma vez que para manter os percentuais entre 2,5% e 1% praticados em Mato Grosso do Sul é preciso conceder redução de 50%. A taxa fixa é de 5%. Para cada Estado da federação é cobrado um percentual diferente. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o valor é de 4%.

São isentos do pagamento do tributo carros com mais de quinze anos de fabricação, máquinas agrícolas, embarcação de pescador profissional, ônibus de transporte coletivo urbano que tenha rampa ou outro equipamento especial para deficientes físicos, destinados a socorro de doentes, destinados a combate a incêndio e outros.

Governador se nega a aumentar desconto

Em declarações na manhã desta terça-feira, o Governador André Puccinelli (PMDB) disse que o imposto estará mais barato em 2013, devido a redução de 11,42% da Tabela Fipe. Questionado sobre o projeto do deputado Estadual Marquinhos Trad (PMDB), que defende um maior desconto no IPVA e o parcelamento de débitos antigos, Puccinelli recuou.

“Pra que mais? 11,42% não chega? Vocês querem zerar? A tenha dó!”, ressaltou o governador. O IPVA é hoje a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado – fica atrás penas do ICMS – e gira em torno dos R$ 5 milhões mensais, conforme publicações da Secretaria de Fazenda com valores referentes a receita corrente líquida do Estado.

Nem o apoio de Marquinhos ao candidato governista, Edson Giroto (PMDB) conseguiu acabar com a aversão de Puccinelli ao projeto do parlamentar. O governador vem prometendo desde 2010 que se esse projeto for aprovado na Assembleia Legislativa ele será vetado quando chegar a sua mesa.

A proposta de Marquinhos prevê desconto de 15% e parcelamento em até cinco vezes do IPVA, além de incluir negociações para inadimplentes. Segundo Marquinhos, o IPVA em Mato Grosso do Sul é maior que em outros 12 Estados brasileiros. Todas as justificativas apresentadas por Puccinelli foram rebatidas pelo deputado.

O projeto de Lei foi aprovado em primeira votação (constitucionalidade) na Casa de Leis, mas aguarda há mais de um ano sua apreciação do mérito (motivo do pedido). Para valer em 2013 é necessária sua aprovação até o final deste ano.