Nelsinho e Bernal tratarão pessoalmente da Santa Casa e das grandes licitações

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), afirmou que não deve participar da segunda reunião da equipe de transição de seu governo para o de Alcides Bernal (PP), prevista para acontecer na sexta-feira (23). Segundo Nelsinho, o encontro entre ele e Bernal só será realizado quando tiver algum tema mais específico, que fuja da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Quando tiver algum tema mais específico e que o prefeito eleito queira saber, ai eu posso, em uma conversa com ele, esclarecer as coisas. Por exemplo, Santa Casa, servidores, prédio da Câmara, IPTU. As grandes licitações. São situações que fogem das informações da resolução normativa e a gente pode tratar diretamente com o prefeito eleito”.

“São milhões de reais. Se a prefeitura perder vai ter que pagar e também teria que construir um prédio de milhões. Teria que arcar com esse passivo”, justificou Nelsinho, esclarecendo que espera pagar um valor menor aos proprietários do prédio da Câmara. Os donos do prédio da Câmara cobram, aproximadamente, R$ 11 milhões entre indenização e aluguel atrasado.

O Caso

Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Caso a Haddad ganhe, os vereadores terão 30 dias para deixar o prédio. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.

A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010.

O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu.