Justiça convoca segundo colocado para diplomar como prefeito de Aquidauana
Diante de mais de uma decisão pela cassação do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), a Justiça Eleitoral convocou para diplomação o segundo colocado na eleição municipal, Zé Henrique Trindade (PDT). A cerimônia será realizada no próximo dia 19. O edital de intimação foi assinado pelo juiz da 10ª zona eleitoral, José de Andrade Neto, […]
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Diante de mais de uma decisão pela cassação do prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), a Justiça Eleitoral convocou para diplomação o segundo colocado na eleição municipal, Zé Henrique Trindade (PDT). A cerimônia será realizada no próximo dia 19.
O edital de intimação foi assinado pelo juiz da 10ª zona eleitoral, José de Andrade Neto, e incluiu a convocação do futuro vice-prefeito, Sebastião de Souza Alves, dos 11 vereadores eleitos e dos nove primeiros suplentes.
Zé Henrique saiu da eleição com 33,23% contra 48,97% de Fauzi. Como o prefeito não somou 50% dos votos válidos mais um, nova eleição não precisa ser convocada e o segundo colocado assumirá a Prefeitura de Aquidauana.
Impedimentos
Pelo menos quatro decisões judiciais impedem a diplomação do prefeito reeleito. No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Fauzi foi condenado por usar o site da prefeitura para fazer campanha e por suposta distribuição irregular de cestas básicas em período eleitoral.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele perdeu batalha por prestação irregular de contas do seu candidato a vice-prefeito, Vanildo Neves (PSDB). Além disso, o juiz da 10ª eleitoral acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou anormalidades em recibos eleitorais inseridos após a entrega na prestação de contas final.
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