Política

Jacini disse que Puccinelli não quis TAC do MPE-MS para regularizar Detran-MS e Defurv

Jacini disse que o governador sugeriu não assinar o TAC "se a questão puder ser resolvida de outra forma" em reunião com o então chefe do MPE, Miguel Vieira, o presidente do Detran, Santos Pereira, e o diretor-geral da Civil, Jorge Razanauskas.

Arquivo Publicado em 31/07/2012, às 13h01

None
763553817.jpg

Jacini disse que o governador sugeriu não assinar o TAC “se a questão puder ser resolvida de outra forma” em reunião com o então chefe do MPE, Miguel Vieira, o presidente do Detran, Santos Pereira, e o diretor-geral da Civil, Jorge Razanauskas.

O governador André Puccinelli não aceitou a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto em 2008 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para resolver irregularidades nos serviços de perícia e investigação relativas a veículos com suspeitas de adulteração detectadas em vistorias no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).


A informação foi repassada ao Ministério Público Estadual pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, durante reunião em janeiro de 2009 com o então Procurador-Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva.


Estavam presentes ainda o diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira, e o Diretor Geral da Polícia Civil, delegado Jorge Razanauskas.


De acordo com registro em despacho do Gaeco assinado pela então Promotora de Justiça Esther Sousa de Oliveira, um esboço do TAC, desenvolvido com base nas investigações do Pedido de Providências 40/08-GAECO, chegou a ser entregue para análise.


“Outra forma”


Mesmo assim, Jacini disse na reunião que a posição do governador foi “de não assinar TAC se a questão puder ser resolvida de outra forma”. Na sequência, a Sejusp publicou uma resolução normativa e uma portaria, segundo o documento, para disciplinar os procedimentos nos quais foram flagradas irregularidades.


Porém, no Detran-MS os problemas continuam. Casos antigos e recentes incluem desde resultados diferentes em inspeções realizadas em curto espaço de tempo, até a documentação de veículos com chassi trocado. Há ainda episódios de suspeitas sobre motores originais, e aprovação de outros, depois identificados como adulterados.


Com a negativa do governador em aceitar o TAC, restou ao MPE-MS, então chefiado por Miguel Vieira, notificar o Diretor-Geral da Polícia Civil para regularizar a Defurv (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos).


O Gaeco notificou o delegado em 9 de março de 2009 e deu um prazo de 90 dias para a Sejusp tomar providências. Mesmo assim, os problemas continuam motivando investigações no MPE.


No último dia 8 de maio, ou seja, mais de três anos após a notificação de Jorge Razanauskas, o delegado adjunto da Defurv, Geraldo Marim Barbosa, prestou depoimento como parte de um Procedimento Preparatório iniciado neste ano pelo Ministério Público para novamente apurar eventuais irregularidades na atuação de policiais.


Marim negou que exista uma quadrilha atuando no Detran-MS, na Defurv e no IC (Instituto de Criminalística da Sejusp) para facilitar o esquentamento de motores adulterados ou condenar originais.


Mas o delegado afirmou que falta capacitação técnica aos vistoriadores do Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul) para averiguar indícios de adulteração nos automóveis vistoriados.


“Culpa, e não dolo”


Em 2009, Esther de Oliveira despachou encaminhando cópia do parecer arquivando o Pedido de Providências 40/08-GAECO.


No documento, os promotores do Gaeco que participaram das diligências, Luis Alberto Safraider, Esther Sousa de Oliveira e Jiskia Sandri Trentin disseram eu não havia “nenhum indício de esquema entre Detran e Defurv, muito menos com o Instituto de Perícia”.


Mas, não afastaram a possibilidade de corrupção: “O que não descarta a possibilidade de ter algum vistoriador corrupto ou mesmo delegado que cobrava para não apreender o motor ou para deixa-lo em depósito com o proprietário do veículo, ou algum laudo contendo erro, mas por culpa e não por dolo”, diz o parecer.


A cópia do documento incluída no Inquérito 42/2011, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, está sem a assinatura da promotora Jiskia.


Com relação ao serviço de vistoria do Detran-MS, já no parecer de 2008 as investigações concluíram pela falta de capacitação dos funcionários.


“Os vistoriadores são leigos, não têm preparo e nem curso específico para a vistoria, sendo que uns são mais rigorosos que outros e não podemos afirmar que algum não tenha recebido ‘propina’ para aprovar o veículo”, disse o Gaeco.


Uma semana


Em resposta sobre os questionamentos que envolvem o órgão, o Detran-MS afirmou em nota oficial que “os servidores que realizam a atividade, tanto na capital quanto nas Agências do interior do Estado, são funcionários de carreira no serviço público, pertencentes à carreira específica da Autarquia e são admitidos somente por concurso público”.


Em 2011 foi realizado concurso público com vagas específicas criadas para a função, segundo o próprio Detran-MS. No entanto, desse concurso apenas 12 servidores foram chamados e estão em exercício da função.


“Os novos servidores foram treinados, por uma semana, por servidores da Diretoria do Detran-MS”, afirmou o órgão.

Jornal Midiamax