Fetems espera que Puccinelli se sensibilize e não recorra da decisão da justiça

No final da tarde de segunda-feira (16), o desembargador Claudionor Miguel Duarte deferiu (despachou favoravelmente) sobre a reivindicação da diretoria da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). A entidade pedia o cumprimento do parágrafo 4º, do artigo 2º da Lei 11.738/08, que garante que 1/3 (um terço) da jornada de trabalho dos professores da rede pública estadual seja cumprida fora da sala de aula.

“Para nós, essa decisão já era esperada e ficamos muito felizes com essa vitória. Vamos esperar que o Governo de Mato Grosso do Sul se sensibilize e não recorra novamente dessa decisão da Justiça”, falou Roberto Magno Botareli Cesar, o presidente da Fetems.

”Trata-se de uma grande vitória da sociedade e dos educadores sul-mato-grossenses. 1/3 da hora atividade tem um reflexo imediato na qualidade do trabalho do professor, o que contribui para a construção da educação pública que queremos para o nosso Estado”.

Rotina estressante

O representante da entidade lembra que, no final de semana, quando o educador poderia aproveitar, descansar, ter um lazer, ficar com a família, precisa estar corrigindo exercícios, se preocupando com tarefas foras da sala de aula. “Isso torna a rotina dos nossos professores puxada, muito estressante, o que resulta em vários problemas de saúde”, continou Cesar.

Num exemplo, Roberto resumiu a responsabilidade e a correria de um professor que tem duas ou três turmas, por exemplo, com cerca de 40 alunos. No fechamento do semestre, cada educador vai ter, em média, 500 estudantes, então é só imaginar o tanto de exercícios para corrigir.

O presidente da FETEMS conta ainda que constantemente vários educadores precisam se afastar, pegar licença médica para tratamentos de saúde. “Mas o ideal, e vamos lutar por isso, é que esse tempo (1/3) seja bem aproveitado e dentro do ambiente escolar. Com certeza, vai surtir grande efeito na qualidade do ensino público na rede estadual”, comemora Cesar.

Em Mato Grosso do Sul, há dois anos, Três Lagoas foi o primeiro município a conceder essa hora aula-atividade para os professores da rede municipal.

“Na verdade, o tempo de 1/3 pro professor fora da sala de aula já estava previsto na legislação, mas a medida não vinha sendo cumprida. O Governo entendeu que não era possível implantar essa reivindicação dos educadores, então por isso entramos com processo na Justiça, no final de 2011, cobrando esse direito”.

O caso na Justiça

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, por meio de um mandado de segurança no Ministério Público Estadual, protocolou no dia 16/12/2011, quando a FETEMS acionou a justiça para garantir que 1/3 da jornada dos professores seja fora da sala de aula.

Lembrando que o prazo para a intimação do Governo do Estado é de 10 dias e que ainda há possibilidade de recurso. Em relação à medida, a partir já fevereiro, ela deve ser colocada na prática pelas escolas estaduais.

Mais opiniões da Federação

De acordo com a assessoria de comunicação da Fetems, que representa 20 mil trabalhadores no estado, esta seria a última reivindicação da classe após brigar pela aplicação do piso salarial nacional. “Esta é uma bandeira que deve ser abraçada por todos aqueles que defendem a escola pública de qualidade. Deve ser uma bandeira de toda a sociedade brasileira”, afirma o presidente da Fetems.

Cesar disse ainda que este sistema já ocorre em muitos países. “O nosso horizonte histórico sempre foi o de consolidar a metade da jornada de trabalho docente para as atividades de preparação, correção e acompanhamento, como já acontece em vários países do mundo. Esta medida terá um salto de qualidade significativo na qualidade da educação ofertada e na qualidade de vida e de trabalho dos educadores de MS e do país”, explica.

Segundo a assessoria jurídica da Federação, o próximo passo é aguardar o julgamento.