Emendas somam R$ 166 milhões e Puccinelli deve recusar verba extra para UEMS

Até esta terça-feira (4), as emendas dos deputados estaduais ao Orçamento do Estado para 2013 somam pelo menos R$ 166 milhões. A maior parte da verba prevê o cumprimento do repasse do duodécimo aos Poderes e a proposta deverá ser acolhida pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Ao mesmo tempo, ele aposta na aprovação da emenda que recupera R$ 122 milhões aos Poderes. Puccinelli ignorou os índices do duodécimo e manteve o repasse previsto para este ano, sem levar em consideração a expectativa de 9% de aumento da arrecadação para 2013. A medida pode, inclusive, acarretar em improbidade administrativa.

Outra proposta pede o aumento de R$ 800 mil para R$ 1 milhão no repasse das emendas parlamentares. Cada deputado tem direito de indicar o montante em obras para suas bases eleitorais. O reajuste é pleito antigo.

Outras 47 emendas foram apresentadas, mas Arroyo não as detalhou. O prazo para outras sugestões encerra às 17h de quarta-feira (5) e a previsão é aprovar o orçamento antes de 18 de dezembro. Em 2013, a previsão do Executivo é arrecadar mais de R$ 10,72 bilhões, montante inferior aos R$ 11,3 bilhões estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.