Deputado acionará Justiça contra cobrança de inspeção veicular em Campo Grande

Na audiência pública que discute o processo de implantação da inspeção veicular em Campo Grande, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) concluiu que o valor sugerido para a cobrança do serviço foi determinado pelo prefeito Nelson Trad Filho e que acionará a justiça para pedir o cancelamento do edital.

Conforme o deputado a poluição causada pela emissão dos veículos na Capital é irrisória na comparação com São Paulo, por exemplo, e que o valor definido na outorga onerosa definido por Nelsinho não foi amplamente discutido. A frota de veículos em Campo Grande é de 429.555, segundo levantamento do Detran/MS feito em agosto deste ano.

“A licitação possui um valor total de R$ 500 milhões em 20 anos e o atual prefeito determinou o valor da inspeção sem abrir qualquer tipo de discussão. Outro ponto que precisa de esclarecimentos é o porquê da mudança na licitação que era de técnica e preço, para técnica.”, aponta Paulo Corrêa.

O presidente da Câmara Municipal – Paulo Siufi (PMDB) informou que a Câmara aprovou apenas o programa de inspeção e disse ser contra a cobrança da taxa. “Não discutimos ou aprovamos qualquer tipo de taxa. Já existem fiscais dentro da Secretaria de Meio Ambiente que podem fazer a inspeção de graça. O prefeito pode recuar da decisão da cobrança, pois a licitação já vai iniciar sub-judice.”.

Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a proposta vai contra os esforços do país, de reduzir a carga de tributos. Ele lembrou ainda que o prefeito eleito de São Paulo – Fernando Hadad já informou que irá zerar a cobrança da inspeção.

“Estamos indo na contramão do país, pois existe o esforço de desonerar a população. Já negamos criação de imposto por outras instituições. Não iremos apoiar mais esse, imposto pelo prefeito de Campo Grande.”.

O secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Marcos Cristaldo avalia que, caso o Estado não se adeque a determinação os veículos poderão ser multados em outros estados da federação.

“Se o MS não se adequar à Lei Federal, os carros registrados no Estado não poderão circular nos estados onde a lei vigora, pois serão considerados veículos poluidores.”.

Inspeção Veicular

A inspeção veicular é regulamentada pela resolução nº 418, de 25 de dezembro de 2009 e visa reduzir o nível de poluentes e ruídos emitidos pelos veículos. Atualmente o serviço já é realizado em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Em Campo Grande a prefeitura aprovou o Plano de Controle de Poluição veicular (PCPV) e o Programa de Inspeção e manutenção de Veículo em uso (I/M) por meio do decreto nº11. 683, de 24 de novembro de 2011. Já o programa de inspeção veicular foi instituído pela Lei nº 5.030, de 22 de dezembro 2011. O Preço a ser cobrado consta no decreto nº 12.015, de 13 de novembro de 2012.

Além de deputados e vereadores, estiveram presentes na audiência representantes da OAB, Fiems, Famasul, Fecomércio, PROCON, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Agetran, DETRAN, ONGs de defesa do consumidor, entre outros.