Presidente do STJ mantém suspenso processo contra prefeito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do processo em que se apura crime de responsabilidade cometido pelo prefeito do município de Pendências, no Rio Grande do Norte, Ivan de Souza Padilha, em curso na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal ingressou no STJ pedindo para que o presidente da Corte suspendesse a segurança concedida pela juíza de Direito Ticiana Maria Delgado Nobre. Ela acatou os argumentos de que o processo não respeitou o contraditório e a ampla defesa, suspendendo o prazo de duração do processo administrativo e a data de realização da sessão de julgamento.

O presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler considerou que o processo justo constitui garantia individual a ser tutelada pelo Poder Judiciário, não havendo como presumir que a sentença que garantiu a suspensão do curso do processo tardará a ponto de impedir a apuração de irregularidades.

Segundo o presidente do STJ, a lesão que autoriza a suspensão dos efeitos de medida liminar ou de sentença é aquela de natureza grave. A suspensão do curso de um processo que apura crime de responsabilidade não tem, por si só, esse efeito. O rito sumário só seria justificável se o mandato do prefeito estivesse por findar, de acordo com Pargendler.