Pleno do TJ-MS deve julgar quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa de MS

O processo, pedido pela Procuradoria Geral de Justiça de MS, pode obrigar a ALMS a abrir publicamente suas contas, com objetivo de averiguar denúncias da Operação Uragano

O juiz Nélio Stábile, responsável por julgar o mérito do pedido de quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, se disse ‘incompetente’ para arbitrar a questão. A abertura das contas da ALMS agora é de responsabilidade dos Desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS).

O sigilo bancário da Assembleia Legislativa chegou a ser quebrado, em determinação do juiz Amaury da Silva Kuklinski, dia 20 de abril. Porém, apenas nove dias depois, o desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Josué de Oliveira, suspendeu a medida.

No primeiro processo, a Procuradoria Geral de Justiça de MS tinha solicitado documentações sobre a movimentação bancária do Parlamento Estadual. Com a negativa da Assembleia, foi então impetrado um processo civil para a abertura dos dados.

O juiz Nélio Stábile, da Vara de Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, era responsável por examinar o o caso, e poderia determinar novamente a abertura das contas. Em despacho acatado último dia 13, o juiz, alegando ‘incompetência’ para julgar o mérito, transferiu a responsabilidade para o Pleno do TJ-MS.

Segundo Nélio Stábile, a Vara de Difusos, Coletivos e Homogêneos não pode julgar a ação cautelar contra a Assembleia Legislativa.

O coro pela quebra de sigilo financeiro da Assembleia engrossou em setembro do ano passado, quando a gravação de um diálogo envolvendo um jornalista e ex-deputado estadual Ary Rigo, caiu na internet por meio do youtube, maior rede de compartilhamento de vídeos.

O parlamentar, sem saber que era gravado, disse que a Assembleia Legislativa distribuía dinheiro a membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e ao governador André Puccinelli. O caso é investigado pelo MPE. Onze dos 30 desembargadores interpelaram Rigo judicialmente. O ex-chefe do MPE, Miguel Vieira, também acionou o parlamentar na Justiça. E o governador negou que recebia recurso do Legislativo. (colaborou Celso Bejarano)