Nem bem o horário eleitoral gratuito foi ao ar e já está trazendo contendas e problemas para os candidatos destas eleições. Na estreia de ontem, o governador e candidato a reeleição André Puccinelli usou o horário dos candidatos a deputados estaduais das coligações “Amor, trabalho e fé” II e III sem falar o nome de nenhum deles. Ele falou durante 45 segundos.

A ação gerou reclamações, pois os advogados da coligação “A força do povo” entraram hoje no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) com oito representações contra a coligação “Amor, trabalho e fé” pelo uso de tempo do candidato majoritário na propaganda dos proporcionais no horário eleitoral gratuito de ontem.

A alegação é que houve prática de propaganda eleitoral gratuita irregular em bloco na televisão. Segundo o advogado Valeriano Fontoura, o pedido foi feito com base na regulamentação da propaganda eleitoral.

A coligação alega que a permanência Puccinelli discursando pelo tempo de 45 segundos, extrapola a permissão prevista no no art. 43, da resolução nº 23.191, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias. Também é vedado o uso contrário.

Segundo a lei, o depoimento deve ter o intuito exclusivo de pedir votos para o candidato que cedeu o tempo. O advogado alega isso não foi feito.

“A pretexto de pedir votos para os candidatos ao cargo de Deputado Federal, ele permaneceu na propaganda por tempo superior aos dos próprios candidatos, situação que o favorece eleitoralmente”, argumenta o advogado.