Antes de 2007 havia uma lei que determinava uma espécie de aumento progressivo no duodécimo do órgão; Puccinelli acabou com a norma, daí o manifesto dos defensores

O governador reeleito André Puccinelli, do PMDB, já deu sinais que não concorda em aumentar o duodécimo repassado a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, como quer a categoria.

Ontem e hoje, os defensores foram para a Assembleia Legislativa atrás de apoio dos parlamentares. Eles querem mais dinheiro para custear o que chamam de “melhorias estruturais” dentro do órgão, principalmente no interior do Estado.

O manifesto surgiu após o presidente da Casa, Jerson Domingos, do PMDB, declarar que a Assembleia recebia mais que o necessário e que a “sobra” poderia ser distribuída a outros poderes, Judiciário e Ministério Público, como exemplo dado.

Hoje pela manhã ao menos 40 defensores participaram de uma reunião na sala de Jerson Domingos. O encontro contou com a participação de deputados e do governador Puccinelli.

O governador acha que o órgão, que reclama por receber 1.5% sobre os ganhos estaduais desde 2007, tem sido favorecido, já que a receita do Estado, segundo ele, cresce ano a ano.

Antes de Puccinelli assumir, em 2007, havia uma lei que determinava uma espécie de aumento progressivo no duodécimo da Defensoria. Hoje, se imposta à regra, o órgão estaria recebendo perto de 3%, quase o dobro dos R$ 9 milhões repassados agora.

Existe uma corrente entre parlamentares favoráveis à manifestação dos defensores. Esse grupo já teria dito ao governador que o órgão poderia ficar com um pedaço do duodécimo repassado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Governo, deputados e os defensores públicos devem retomar o assunto numa outra audiência.

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