Amanhã pode ser uma grande prova de fogo para o governador André Puccinelli. Ele que está em campanha não poderá pegar uma ‘carona’ na popularidade do Presidente Lula.

O presidente inaugura pela manhã obras em Dourados e, à tarde, na Capital, terá ao seu lado apenas o prefeito Nelson Trad Filho e outros políticos, isso se a legislação for seguida à risca.

Segundo consta o artigo 77 da Lei nº 9.504, de 1997 e art. 53 da Instrução TSE nº 131, de 2009 é proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.

E ainda há veto em relação a publicidade sobre tal lançamento, visto que de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal e art. 51 da Instrução do TSE nº 131, de 2009 , a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.

Resta esperar para ver se em Mato Grosso do Sul a legislação será obedecida.