A não liberação de verbas de emendas parlamentares do Orçamento Estadual de 2010 foi tema de reunião na Assembleia Legislativa. Até deputados da base aliada ao governador André Puccinelli (PMDB) estariam preocupados com o problema. Todos os 24 parlamentares têm direito a R$ 800 mil em verbas do Orçamento para destinar a prefeituras e entidades assistenciais de sua escolha, recurso constitucional chamado de emenda.

Uma das justificativas para a demora na liberação dos recursos seriam problemas na documentação de prefeituras e entidades indicadas. Mas, haveria ainda dinheiro reprimido pelo governo sem qualquer explicação, segundo deputados que estiveram na reunião realizada ontem.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) informa que ao menos uma prefeitura indicada por ele ainda não conseguiu receber o dinheiro da emenda. O deputado não cita valor para não expor a prefeitura, mas segundo ele toda a documentação requerida foi apresentada de acordo com as exigências.

Outro que reclama da não liberação de emendas é o petista Amarildo Cruz. “Há casos que pode ter ocorrido problema de documentação e para outros não há qualquer justificativa”, diz o petista.

Ele teme que esteja havendo uma seleção política na hora de liberar as emendas. “De repente, o que ele quer é liberar primeiro para quem é da base aliada”, mencionou.

Contudo, até o vice-líder do governo na Casa, deputado Márcio Fernandes (PTdoB) teve caso de emenda ainda não liberada. Uma prefeitura não conseguiu obter os recursos. O parlamentar suspeita de inconformidades na documentação e acredita que tão logo o problema esteja resolvido o dinheiro será liberado.

O petista Pedro Teruel (PT) conta que a maioria de suas emendas foi liberada pelo governo estadual. Ele explica que não foram detectados problemas de documentação. “O fluxo de liberação está muito bom. Segue sem problemas”, relata.

Na reunião de ontem discutiu-se também a indicação da deputada estadual Celina Jallad (PMDB) para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) que deve ser votada neste mês.

Outro assunto debatido foi o novo modelo de análise do Orçamento Geral do Estado para 2011 que já tramita na Casa de Leis. A mudança foi proposta pelo deputado Júnior Mochi (PMDB). O parlamentar quer inserir mais comissões na análise do Orçamento além das que já avaliam a matéria. Hoje apenas os parlamentares das comissões de Constituição e Justiça e a de Execução Orçamentária avaliam o projeto.