O governador André Puccinelli (PMDB) disse hoje que ainda não recebeu o acordo assinado entre os chefes dos poderes para mudar os índices do duodécimo (repasse de dinheiro constitucional) para o ano que vem. O governador também não apresentou resposta objetiva para a Defensoria Pública que reivindica mais dinheiro.

Sobre o duodécimo insistiu que quer um acordo formal e repetiu que não vai ampliar o índice de comprometimento da receita corrente do Estado com os poderes que hoje é de 16,7%. “Todo mundo tem que sentar um na frente do outro e dizer como vai ficar. Não passará de 16,7%”, disse após participar da abertura do Ciclo de Palestras “Perspectivas para a Economia e a Energia Elétrica”, na Casa de Indústria em Campo Grande.

Cabe ao governador pedir a mudança na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) que especifica o duodécimo. A Assembleia Legislativa que tem de aprovar a mudança tem apenas três sessões pela frente na semana que vem antes do recesso.

A revisão nos duodécimos sempre foi um tabu para Puccinelli que resistia aos apelos dos poderes sempre reclamando mais recursos. Contudo, a possibilidade de mudança foi aberta por uma decisão da Assembleia Legislativa de propor a redução no próprio índice como forma de favorecer outros órgãos como TJMS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul e o MPE (Ministério Público Estadual).

Hoje a Casa de Leis tem direito a 3,5% da receita corrente do Estado, o que, se confirmada a previsão de receita para 2011, representaria cerca de R$ 183 milhões para o Legislativo no ano que vem. Assembleia diz que não precisa de tudo isso, mas de apenas R$ 140 milhões.

Por isso, propôs reduzir o índice em 0,8% o que significa abrir mão de R$ 48 milhões no ano. A ideia é repassar 0,5% (R$ 30 milhões) para o TJMS e 0,3% (R$ 18 milhões) para o MPE.

Com a partilha proposta, a Defensoria ficaria de fora. O órgão que tem direito a 1,5% da receita corrente pleiteia ao menos 2%.

Ao ser questionado sobre a Defensoria, o governador preferiu usar uma expressão conhecida do latim e prestou poucos esclarecimentos. “Dominus vobiscum, et cum spiritu tuo”, respondeu.

A expressão em latim é, na verdade, um cumprimento entre duas pessoas. A primeira frase diz “Dominus vobiscum” (O Senhor esteja convosco). A resposta é “Et cum spiritu tuo” (E com teu espírito)”. O governador não acrescentou maiores explicações sobre o assunto e mandou que pesquisassem o latim. A atitude deu margem a várias interpretações entre as quais a de que a Defensoria estaria agora nas mãos de Deus.

Informações de bastidores apontam que governador teria se pronticado a repassar mais valores para ajudar o órgão no ano que vem sem, contudo, aumentar o índice do duodécimo.