Oposição tenta impedir monopólio do PMDB nas comissões da Assembleia

A oposição na Assembleia Legislativa quer impedir que, no ano que vem, a bancada do PMDB, partido do governador André Puccinelli, que elegeu seis deputados estaduais em outubro, monopolize a indicação de membros das comissões permanentes na Casa de Leis. Pelas regras vigentes no Parlamento Estadual, a maior bancada indica a maioria dos nomes nas comissões

A oposição na Assembleia Legislativa quer impedir que, no ano que vem, a bancada do PMDB, partido do governador André Puccinelli, que elegeu seis deputados estaduais em outubro, monopolize a indicação de membros das comissões permanentes na Casa de Leis. Pelas regras vigentes no Parlamento Estadual, a maior bancada indica a maioria dos nomes nas comissões.

Na sessão de hoje, o deputado Paulo Duarte (PT) apresentou projeto de resolução que dá nova redação ao caput e aos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 44 do Regimento Interno da Casa de Leis. Na prática, ele está mudando a fórmula de indicação das vagas com o objetivo de acabar com injustiças na distribuição das cadeiras nas comissões.

Duarte argumenta que o Regimento Interno hoje dá uma participação desproporcional das maiores e menores bancadas. O petista argumenta que desta forma, fere a norma contida no parágrafo do art. 64 da Constutuição Estadual, que assegura na constituição de cada comissão, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da Assembleia Legislativa.

Nas contas de Paulo Duarte, se permanecer a redação atual, o PMDB que terá, no ano que vem, 25% dos membros da Assembleia indicará 60% dos integrantes a comissões. Enquanto isso, a soma dos partidos com menos de 4 deputados, que representarão 58% dos membros da Casa, poderão indicar apenas um representante nas comissões.

Com redação proposta por Duarte, o PMDB e o PT, que juntos somarão 42% dos membros da Casa, passam a indicar um membro cada um nas comissões, totalizando assim, 40% das vagas. Já a soma dos demais partidos que equivale a 58% dos membros da Assembleia passam a preencher 60% das vagas nas comissões.

“O objetivo é corrigir uma grave distorção na representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares nas comissões. A participação das minorias das decisões do parlamento é de extrema importância para o aperfeiçoamento da democracia. Da forma como está, o partido que tem 20% dos membros da casa ocupa 60% das vagas, é injusto”, afirma o parlamentar.

Nas eleições de outubro, o PT elegeu quatro parlamentares Duarte e Pedro Kemp que foram reeleitos, o vereador Cabo Almi que exercerá seu primeiro mandato de deputado estadual e o ex-prefeito de Dourados Laerte Tetila que estará de volta ao Parlamento Estadual. Contudo, a oposição será maior no ano que vem visto que foram eleitos outros três deputados Alcides Bernal (PP), Felipe Orro (PDT) e George Takimoto (PSL).  (Com informações da assessoria de imprensa parlamentar)