Lista de presença de deputados estaduais é documento oculto na Assembleia Legislativa
Alguns parlamentares procuraram o Midiamax para dizer que acompanharam somente o início da sessão e outros, que tinham outras atividades da legislatura
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Alguns parlamentares procuraram o Midiamax para dizer que acompanharam somente o início da sessão e outros, que tinham outras atividades da legislatura
Em todas as sessões, os deputados estaduais assinam a lista de presença quando chegam ao plenário da Assembleia Legislativa. Porém, o documento público que deveria ficar à disposição da sociedade, não está acessível para consulta. Hoje, dos 24 deputados estaduais apenas 13 teriam comparecido. Entre os faltosos, apenas três se preocuparam em justificar a ausência.
Ao final da sessão de hoje, a reportagem bateu às portas da Diretoria Legislativa onde as folhas de presença são arquivadas após os trabalhos em plenário. O responsável pelo departamento, João Dosso, confirmou que os documentos ficam arquivado ali, mas informou não ter autorização para abri-los a quem quer que seja.
O diretor aconselhou a reportagem a pedir autorização por meio de requerimento à Mesa Diretora Assembleia Legislativa. Dosso admitiu que não há no site oficial da Casa nenhum controle sobre faltas e presenças. Assim, aos interessados em acompanhar a participação dos deputados, resta apenas a consulta ao arquivo da Casa que, como se viu, não é acessado com facilidade.
O presidente da Casa Jerson Domingos (PMDB) não compareceu à sessão. Sua assessoria informou que ele passou a manhã em reuniões no gabinete.
O vice-presidente deputado estadual Pedro Kemp (PT) informou que o controle das listas de presenças ficava sobre a responsabilidade da primeira-secretária da Casa, ocupada pelo deputado Ary Rigo (PSDB). O deputado tucano que não foi visto na sessão também não estava em seu gabinete.
Nos corredores, a reportagem abordou o deputado Zé Teixeira (DEM) que concordou em fazer uma ponte com o presidente Jerson Domingos. O parlamentar foi até a sala da presidência e conversou a portas fechadas com o Jerson sobre a possibilidade de liberar as listas para consulta.
Ao deixar o gabinete, Teixeira informou que Jerson havia concordado em ceder cópias das listas de presença. “É um documento público”, teria dito Jerson. Porém, as cópias só serão cedidas na semana que vem, conforme Zé Teixeira. “Eu mesmo vou copiar e te entregar”, garantiu o democrata.
A justificativa de Jerson para não agilizar a liberação é que a Diretoria Legislativa já estava fechada, não sendo possível, consultar os arquivos. Na verdade, a Diretoria estava aberta e em pleno funcionamento.
Ritmo lento e muitas faltas
O ritmo de trabalho na Assembleia é lento e com participação tímida dos deputados desde o início do ano. Os parlamentares que retomaram a sessão no dia 2 de fevereiro passaram o primeiro mês de atividades tendo votado apenas três propostas.
O restante do tempo foi gasto com debates sobre temas variados como a adoção de um livro com palavrões por uma escola da Capital aos estragos causados pelas chuvas no final do mês passado em Campo Grande.
Até hoje, permanecem indefinidos os comandos de algumas comissões permanentes importantes por onde passam os projetos de lei antes da apreciação em plenário.
Boa parte dos deputados mantém um hábito antigo de assinar a lista de presença e depois “circular” pela Casa de Leis. Ou seja, não estão presentes em plenário quando da votação das propostas.
A sessão de ontem foi um exemplo típico. Embora, a placa em plenário apontasse para 22 deputados presentes (a placa indica o número de assinantes da lista), apenas 13 estavam no plenário durante a votação.
O vice-presidente da Casa, Pedro Kemp, se indigna com a situação. Ele propõe mais rigidez na conduta parlamentar. “Quando você se dá conta, no meio da sessão, eles deixam o plenário e ficam circulando”, mencionou.
Conforme o deputado, hoje, 13 parlamentares estiveram no plenário. Mas, no momento da votação, a reportagem só identificou 11.Além de Kemp que presidia a sessão estavam no local Pedro Teruel, Amarildo Cruz, Paulo Duarte, todos do PT, Ivan de Almeida (PRTB), Akira Otsubo, Júnior Mochi e Celina Jallad, do PMDB, Zé Teixeira (DEM) e Antônio Carlos Arroyo (PR).
Também compareceram, mas não ficaram em até o fim da sessão Dione Hashioka (PSDB) e Márcio Fernandes. Entre os faltosos, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto, do PSDB e Paulo Corrêa (PR) justificaram a ausência: “missão oficial”, segundo colegas.
Desrespeito ao Regimento
Outro ponto que Kemp pretende levar a discussão com seus pares é o desrespeito ao Regimento Interno da Casa de Leis. Ele admite que tem sido votados projetos de deputados estaduais que não estão no plenário o que contraria as regras vigentes na Casa.
O artigo 193 do Regimento diz que proposições (aí se incluem moções, indicações e projetos) devem ser retirados da Ordem do Dia (votações) quando o autor não estiver presente. Mas, propostas têm sido votadas mesmo na ausência de seus autores.
No ano passado, Jerson Domingos, prometeu em entrevista coletiva fazer o “Regimento andar na ponta da espada”. Garantiu que deputado que não estivesse presente não teria suas propostas votadas.
Curiosamente, o próprio presidente da Casa tem descumprido a palavra. Em sessão na semana passada, ele deixou a sessão antes da Ordem do Dia, mas um projeto de lei de sua autoria foi votado mesmo assim.
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