A Justiça por meio do Ministério Público, a bloqueou os bens do Prefeito Municipal de Sete Quedas, Sergio Roberto Mendes (PDT), do Diretor de Compras da Prefeitura, do atual Presidente do Grupo Executivo de Licitações, do ex-secretário municipal de finanças, de um ex-prefeito, de seis comerciantes e de oito empresas.
As decisões foram tomadas nas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual, por intermédio dos Promotores de Justiça de Sete Quedas e Iguatemi, para responsabilização por atos de improbidade administrativa.
As investigações apontaram irregularidades e desvio de verbas públicas do Município de Sete Quedas decorrentes de supostas compras, cujas mercadorias nunca foram entregues.
Com o dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, por exemplo, foram realizadas “compras” de produtos alimentícios em quantidades totalmente incompatíveis com o gasto real do setor de saúde. Para o atendimento a uma média diária de 9 (nove) internações no Hospital Municipal, durante o 1º semestre de 2009, foram adquiridos 3.175 Kg de arroz, 3.549 Kg de açúcar, 1.560 óleos de soja, 3.562 quilos de carne bovina e de frango.
Também, foram constatados o pagamento de aluguel, por mais de quatro anos, de um imóvel para abrigar um Posto de Saúde que nunca funcionou, além de emissão de notas por empresas inexistentes ou localizadas em território paraguaio.
Outra ação refere-se a uma licitação de materiais de expediente, no valor de R$ 74.178,59, vencida por uma empresa que, além de nunca ter trabalhado com esse tipo de mercadoria, já tinha encerrado suas atividades e vendido todo seu estoque.
A empresa vencedora apresentou certidões negativas e notas fiscais falsas. Nesse caso, estavam programados pagamentos de aproximadamente doze mil reais por mês, durante seis meses, mas, com o início das investigações, estes foram interrompidos a partir da segunda parcela.
Duas ações referem-se à utilização, pela Prefeitura Municipal, de notas fiscais de empresas fantasmas, no total de R$ 94.588,19 que foram integralmente pagas pelo município. Em uma delas, foi verificado que parte do dinheiro desviado, ou seja, R$ 5.289,90, foi utilizado pelo ex-prefeito Paulo Ferreira de Souza para a quitação parcial de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, por atos praticados durante sua gestão.
Por fim, a outra ação diz respeito a desvio de dinheiro público, através de pagamentos de notas frias, no valor de R$ 6.003,80, para patrocinar uma festa de formatura em que o Prefeito Municipal Sergio Mendes era o Patrono da Turma
