Defensoria Pública também está de olho na ‘sobra’ da Assembleia Legislativa

Manifesto é justificado pela categoria porque o presidente da Casa, Jerson Domingos, do PMDB, anunciou na semana passada que o Poder Legislativo recebe “a mais” do necessário e que é intenção sua em “repartir a sobra” com outros poderes

Os defensores públicos de Mato Grosso encheram o auditório do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão desta manhã de terça-feira. Eles foram lá pedir aumento no duodécimo.

A declaração de Jerson provocou polêmica até entre os deputados estaduais, que disseram desconhecer o fato de a Assembleia receber quantias maiores que as despesas por meio do duodécimo.

A defensoria-geral da Defensoria Pública de MS, Edna Regina Batista Nunes, disse que hoje o órgão recebe R$ 6 milhões de duodécimo, mas que seriam R$ 9 milhões para custear as melhorias desejadas, principalmente nas defensorias do interior do Estado.

A presidente da Associação dos Defensores de MS, a defensora pública Mônica De Salvo Fontoura, disseram que até 2006 havia uma lei indicando que o duodécimo repassado ao órgão, hoje 1.5% da receita estadual, seria progressiva a partir de 2.007.

Se posta em prática, a Defensoria estaria captando neste ano 2.53%, isto é, quase o dobro do recebido hoje.

Ocorre que, segundo as defensoras, o governador reeleito André Puccinelli, do PMDB, desfez a lei que poderia favorecer o órgão assim que assumiu seu mandato, em 2007.

Edna disse ter batido à porta do governador como tentativa de convencê-lo a manter a regra progressiva, mas sem sucesso.

“Não viemos aqui por melhorias salariais e, sim, por melhorias estruturais”, disse Edna Regina. Hoje um defensor em início de carreira recebe em torno de R$ 11 mil mensais.

Mônica De Salvo disse que existem casos no interior do Estado que o defensor tira dinheiro do bolso para comprar material de escritório, cadeira e de informática. Segundo cálculo da Defensoria  existem 84 cargos vagos na defensoria estadual. Atuam no Estado, 163 defensores.

O presidente da AL disse aos defensores que os deputados preparam uma comissão para conversar com o governador Puccinelli. Na ocasião, devem ser definidos os poderes que devem ficar com a “sobra” da Assembleia, algo perto de R$ 43 milhões, segundo estimativa de Jerson Domingos para o ano que vem.