O vereador Edvaldo Bezerra (PDT) cogitou a cassação da prefeita de Coxim, Dinalva Mourão (PMDB), assim como a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na sessão dessa terça-feira (09).

A cassação foi cogitada por conta dos atrasos nos repasses para o IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim). Conforme o Edição de Notícias adiantou, em reportagem postada na semana passada, a prefeita está cometendo crime de responsabilidade.

No dia 30, completaram 120 dias que a prefeitura não efetua os repasses para o instituto. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu inciso 12º do artigo 127, atraso superior a 120 dias no pagamento das contribuições devidas, tanto da parte do empregado (funcionários) como do empregador (prefeitura), caracteriza crime de responsabilidade.

Também na semana passada, a diretoria do IMPC informou a situação para o Conselho Curador que, por sua vez, notificou o (Ministério Público Estadual) e encaminhou uma cópia para a câmara.

Bezerra frisou que a lei sendo cumprida já cabe pedido de cassação. Para o vereador, o legislativo não pode ser conivente com o que taxou de pior administração da centenária história de Coxim. “Não sei e muito menos vi gestão pior do que a atual”, enfatizou.

Segundo o Regimento Interno, o recebimento de denúncia contra prefeito, vice ou vereador para a apuração de crime de responsabilidade depende do voto favorável de 2/3 dos membros do legislativo, ou seja, seis votos.

O presidente da câmara, Miron Coelho Vilela (PSDB), informou que encaminhou a notificação para o jurídico e garantiu que vai tomar a decisão indicada pelo departamento. “Não podemos ser omissos, se existe pelo menos indício de crime temos que apurar”, afiançou Vilela.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi sugerida por Edvaldo Bezerra, que é presidente da ConRed (Comissão de Constituição, Legislação e Redação), por conta do documento encaminhado pela Defensoria Pública ao MPE e ao legislativo.

O documento assinado pelo defensor público, Clóvis Sylvestre Sant´Ana, pede providências quanto a situação caótica da saúde de Coxim. Sant´Ana entende que a deficiência do sistema público municipal já se tornou um caso endêmico.

Para elaborar o documento, o defensor se baseou em dezenas de processos que teve de impetrar em prol de cidadãos menos favorecidos que não tem acesso a serviços básicos de saúde, como consultas, cirurgias, exames, remédios e até mesmo transporte.

Uma CPI pode ser criada mediante requerimento assinado por 1/3 dos membros da câmara, ou seja, três parlamentares. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação de autoridades judiciais.

A investigação geralmente é feita em 120 dias, mas o prazo pode ser prorrogado. Os membros da CPI podem atuar, inclusive, durante o recesso parlamentar. Concluído o trabalho é apresentado relatório para providências da mesa diretora ou do plenário, dependendo do caso.

Após a sessão, Bezerra informou que apenas sugeriu a CPI, mas que pretende formalizar o pedido. “A população espera uma resposta da câmara, a situação é irreversível, não tenho mais perspectiva de dias melhores”, comentou.