Faltaram apenas quatro votos para o governador André Puccinelli (PMDB) sofrer uma derrota imposta por sua própria base aliada na Assembleia Legislativa nesta manhã. O fato aconteceu na apreciação do veto total do governador ao projeto de lei 125/10, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que autoriza o Poder Executivo a implantar e instalar a Unidade Hospitalar para tratamento de dependentes químicos.

O líder do governo Youssif Domingos (PMDB) pediu à base aliada que mantivesse o veto, mesmo assim, não conseguiu impedir que nove deputados, sendo sete da base, votassem contra a decisão do governador. Mas, seriam necessários 13 votos para que o veto caísse. Outros nove parlamentares votaram seguindo a orientação do governo. Até hoje, Puccinelli nunca sofreu derrotas no plenário da Assembleia graças à ampla maioria no Parlamento.

Na sessão de hoje foram apreciados cinco vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Assembleia. Todos foram mantidos. A votação foi marcada por confusão da Mesa Diretora que se equivocou na leitura de pareceres de um projeto e foi contestada pelo plenário.

Votaram pela rejeição do veto ao projeto sobre a construção de hospital para dependentes químicos os deputados Amarildo Cruz e Pedro Kemp, do PT, que fazem oposição ao governo e os deputados Junior Mochi e Marquinhos Trad, Reinaldo Azambuja (PSDB), os deputados Arroyo, Londres Machado e Paulo Corrêa do PR e Diogo Tita (PPS), todos da base aliada.

Youssif argumentou, entre outras coisas, que há pouco sentido em projetos autorizativos como a proposta de Arroyo. “Eu não sei de onde saiu no Brasil a figura do projeto autorizativo. Ele só autoriza o governo a fazer o que ele já está autorizado a fazer”, disse.

Arroyo reagiu ao argumento alegando a importância da proposta. “O sentido é um só, se não forem tomadas providências em relação aos dependentes. Daqui um tempo não adiantará mais o Exército subir morros no Rio de Janeiro”, defendeu. Apesar dos debates em plenário, o veto foi mantido.

Sacolas plásticas

Também foi mantido o polêmico veto ao projeto de lei 195/09, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), que regulamenta a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, os supermercados ficariam proibidos de disponibilizar as sacolas aos clientes gratuitamente.

Conforme Duarte, o projeto foi rejeitado unicamente por ser de sua autoria. “O próprio governador me disse que vetaria a matéria por ser eu o autor. Ele não gosta do meu comportamento na Casa”, disse o deputado de oposição.

Já o líder do governo disse que o projeto é inconstitucional. Ele cita, por exemplo, que o governo do Estado não tem a figura da polícia administrativa. Logo, não haveria agentes para fiscalizar o cumprimento da lei. “Quem teria esta atribuição seriam os municípios que tem os fiscais”, argumentou. Youssif nega que o veto decorra do fato de ser Duarte o autor. “Em vários casos, são vetos projetos de deputados da base aliada também”, comentou.

Votaram pela rejeição do veto os deputados Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Pedro Kemp do PT e o deputado Marquinhos Trad (PMDB).

Monitoramento

A confusão da sessão se deu na votação do projeto de lei de autoria do deputado Coronel Ivan (PRTB), o de nº 206/10 que obriga a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul.

O presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB) que conduzia a sessão, leu errado o voto do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) na Comissão de Serviços Públicos que relatou a matéria e votou pela rejeição do veto do governador. Contudo, os outros quatro membros apresentaram voto em separado mantendo o veto.

“Isso está errado. Eu não votei com o governo”, bradou Amarildo. Situação que obrigou a Mesa Diretora a refazer a leitura dos pareceres. O veto foi mantido com os votos contrários dos deputados Amarildo e Ivan.

Ivan teve ainda outro projeto arquivado, o nº 126/10 que obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor. O veto foi mantido.

Também mantido o veto total do projeto de lei 029/2009 do deputado estadual Pedro Teruel que altera a Lei nº 3.150/05, que trata do regime de Previdência Social no Mato Grosso do Sul.Votaram pela rejeição do veto os deputados Amarildo Cruz, Paulo Duarte, Pedro Kemp do PT, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

A matéria alterava o regime da previdência para permitir que Agentes de Segurança Patrimonial Público se aposentassem com os ganhos integrais, caso optassem por contribuir com o equivalente às verbas variáveis, como adicional noturno, por exemplo.