Aborrecido com petista que o acusou de tentar elevar o ICMS da energia elétrica, governador esteve na Assembleia em busca de desmentir a oposição, mas admitiu emenda para “corrigir” redação do Projeto
Um dia após a oposição denunciar na Assembleia Legislativa a tentativa do governo estadual de aumentar em 2% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica, o governador André Puccinelli (PMDB) esteve nesta quinta-feira (21) na Casa de Leis acompanhado de técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda). Irritado, Puccinelli “bateu boca” com o deputado Paulo Duarte (PT) e teria, segundo testemunhas, pronunciado palavrões.
Puccinelli e os técnicos chegaram à Casa de Leis por volta das 8h40 e foram direto para a Sala da Presidência. Lá o governador pediu ao deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), presidente do Legislativo, que convocasse uma reunião com parlamentares.
Na presença de ao menos seis deputados da base aliada e um oposicionista, Puccinelli argumentou que o projeto de lei encaminhado por ele à Assembleia não tinha a pretensão de aumentar o ICMS da energia elétrica e teria acusado a oposição de agir de má-fé.
O projeto em questão mantém a existência do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) por tempo indeterminado e conseqüentemente a cobrança adicional de 2% de ICMS que alimenta o fundo. Ocorre que, na interpretação da oposição, mais do que manter a lista de produtos já sobretaxados, o governo tenta incluir também a energia elétrica.
No início da reunião, os parlamentares teriam tentado acalmar Puccinelli que seguia esbravejando em voz alta que podia ser ouvida na ante-sala da presidência. Duarte chegou ao local quando o governador já estava falando com os deputados. Pediu respeito e os dois se enfrentaram verbalmente.
Puccinelli disse que Duarte falava inverdades sobre o projeto de lei. O deputado petista confirmou à reportagem que houve o confronto e informou ter rebatido as acusações de Puccinelli.
“Eu disse que era verdade sim, que o projeto dava margem à interpretação de que a energia elétrica sofrerá adicional de ICMS. Disse para ele que antes de ser deputado eu era técnico e sei do que estou falando”, informou . Duarte trabalhou como Fiscal de Rendas e foi secretário de Fazenda no governo de Zeca do PT.
Contudo, Duarte não confirma ter ouvido palavrões ou xingamentos por parte do governador. Mas, a reportagem soube por outras fontes que Puccinelli teria recorrido a expressões chulas na reunião fechada.
Nenhum dos deputados que estava presente se dispôs a relatar o fato abertamente. A maioria preferiu dizer que chegou ao final do encontro e não presenciou a discussão. Depois do embate, a sessão plenária de hoje foi até suspensa sob a alegação de homenagem ao prefeito de Anastácio, Claúdio Valério, que faleceu nesta manhã.
Ponto final
Apesar de insistir em seu ponto de vista, o governo do Estado acabou concordando em modificar o projeto como queria a oposição. A alteração será apenas na pontuação da frase. Através de emendas, os governistas trocarão o ponto final no artigo que mantém a cobrança adicional de 2% de ICMS por dois pontos.
O texto encaminhado pelo governo propõe o seguinte: “Art. 2º O caput do art. 41-A da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 41-A. As alíquotas previstas nos incisos III a VI do art. 41 desta Lei, ficam adicionados do percentual de 2% (dois por cento)”.
O ponto final é que causou a confusão. Isso porque, segundo os petistas, do jeito que está a redação adiciona o ICMS a mais em todos os produtos e serviços discriminados entre os incisos III a VI do art. 41 da Lei nº 1.810, onde está citada também a energia elétrica.
Agora, colocando os dois pontos, o texto estará remetendo obrigatoriamente para os produtos discriminados pelo governo na lei que criou o Fecomp originalmente a 3.337 de 22 de dezembro de 2006. Ali são citados os itens que o governo discrimina como supérfluos jóias, obras de arte, cigarro e serviços como telefonia, internet, TV a cabo e outros.
A lei aprovada ainda no governo de Zeca do PT a pedido de Puccinelli, então governador eleito, previa a existência do fundo apenas até 31 de dezembro de 2010, ou seja, fim do primeiro mandato do governador. Agora, reeleito, ele quer acabar com o prazo de validade do fundo mantendo-o por tempo indeterminado.
Petista mantém voto contra ao Fecomp
Duarte concorda que com esta alteração ficará claro que o governo não inclui a energia elétrica, apenas mantém o adicional sobre os produtos que já sobretaxados. Mesmo assim, o parlamentar mantém o posicionamento contrário a manutenção do Fecomp pelo fato do fundo ampliar a carga tributária do Estado.
O parlamentar diz que votará contra a proposta. Caso ela seja aprovada (o governo tem maioria na Assembleia) recorrerá à Justiça contra a manutenção do fundo. Ele alega que a taxação de produtos ditos pelo governo como supérfluos não encontra respaldo na Constituição Federal.
O Orçamento para 2011 já encaminhado à Assembleia pelo governo do Estado prevê que no ano que vem, o Fecomp arrecadará nada menos que R$ 53 milhões. O dinheiro custeia as ações sociais do governo como o programa Vale Renda, por exemplo.
Puccinelli deixou a Assembleia antes que a imprensa chegasse ao local. O líder do governo na Casa de Leis, deputado Youssif Domingos (PMDB), disse que não tinha informações sobre a reunião, isso porque chegou ao final do encontro. O vice-líder Márcio Fernandes (PTdoB) também disse que não estava presente.
A assessoria de imprensa de Puccinelli não confirma a reunião com os deputados e diz que na agenda oficial não há qualquer visita à Assembleia. O governador está na estrada rumo a Anastácio onde deve participar do velório do prefeito Cláudio Valério que era filiado ao PMDB e tinha 55 anos.
Saiba mais sobre a polêmica em torno do projeto que mantém o Fecomp por tempo indeterminado nas notícias relacionadas abaixo.
