Penalidade é aplicada por desrespeito ao limite de velocidade
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) aplicou 300 penalidades de suspensão de carteira à condutores do Estado. A suspensão tem validade de dois meses, e a lista com os nomes dos condutores autuados está disponível entre as páginas 9 a 12 do Diário Oficial do Estado.
Segundo o Diário Oficial, a penalidade é aplicada de acordo com o inciso III do artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre as penas aos condutores que forem pegos em flagrantes, por radares e dispositivos eletrônicos, transitando em velocidade 50% maior do que a permitida na via ou rodovia.
Também deve ser aplicada multa com valor três vezes maior ao valor de multa da infração comum. A suspensão do documento de habilitação tem validade imediata. Na lista com os nomes dos condutores, alguns nomes se repetem até quatro vezes por serem reincidentes.
Para voltarem a ter o direito de condução de veículos, os condutores penalizados devem se submeter ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
