Justiça suspende exigência de habilitação para ‘cinquentinhas’

 Anteriormente a habilitação tipo A era exigida 

A Justiça Federal suspendeu a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as conhecidas “cinquentinhas”. Anteriormente, a habilitação tipo A era exigida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A nova norma surgiu a partir de uma decisão liminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, na última quinta-feira. Segundo a Justiça, há uma inadequação na Resolução nº 168/04, a qual exigia a CNH, pois os ciclomotores têm potência limitada e não estão inseridos em nenhum nível de habilitação citada no Código de Trânsito Brasileiro.