O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, recusou recurso da defesa do fotógrafo acusado de assédio sexual contra mulheres, que participaram de ensaios de fotos em seu estúdio, de tirar matérias do ar publicadas pelo Jornal Midiamax e que denunciavam o crime.
O acórdão foi publicado no dia 20 de fevereiro e participaram do julgamento os relatores desembargadores Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Vilson Bertelli e Geraldo de Almeida Santiago.
“O Supremo Tribunal Federal tem sido vigilante e garantidor da plenitude da liberdade de imprensa, posicionando-se veementemente em favor de sua proteção e contra a possibilidade de censura prévia, mormente quando da análise da ADPF 130. Por consequência, havendo conflito aparente entre o direito individual à intimidade, honra e imagem e o direito à informação e liberdade de imprensa, este último deve prevalecer, por ser elemento nuclear do regime democrático”, diz parte da peça.
Ainda conforme o relator, o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida, o próprio fotógrafo confessou o crime em mensagens enviadas a uma das vítimas. “A propósito, consta da peça inquisitória prints de mensagens supostamente trocados entre a vítima e o recorrido, por meio do aplicativo whatsapp, no qual este último reconhece que errou e pede perdão àquela, verberando que teria ‘caído em tentação'”, diz o acórdão.
Conforme a decisão, o desembargador ainda fala que a matéria jornalística restringe-se a informar sobre o crime ocorrido sem dar detalhes da investigação ou de depoimentos das vítimas. Ainda segundo a peça, em momento algum o fotógrafo é identificado pelas reportagens publicadas pelo Midiamax.
Sobre o fato de a matéria ter falado que o estúdio do fotógrafo ter sido alvo de bombas, foi decidido pelo TJMS que nada publicado expôs a identidade do profissional. O “referido periódico, que o estúdio do profissional teria sido alvo de bombas em 29 de outubro de 2024, assim como que o fotógrafo já teria sido objeto de notitia criminis por ameaça e injúria no âmbito de violência doméstica, salientando que sua ex-companheira optou ‘na época por não representar criminalmente contra o ex-companheiro e nem solicitar medidas protetivas'”, fala o acórdão.
“Nota-se da referida reportagem que não foi citado o nome do agravado e nem o endereço do seu estúdio fotográfico, não sendo possível ao homem médico identificá-lo pelas informações discorridas no periódico. Ademais, extrai-se que não houve pré-julgamento ou juízo de valor pela empresa jornalística acerca da conduta do agravado, não havendo na notícia propagada qualquer informação ou suposição que ele foi condenado ou considerado culpado pela infração penal lhe imputada”, diz a peça.
Por fim, o relator diz, “Nessa perspectiva, malgrado os fatos ainda estejam sob apuração e o recorrido tenha sobre ele a presunção de Inocência, não se pode sob esse pretexto obstar que órgãos da imprensa divulguem informações de interesse público”, finaliza.
Midiamax foi o único jornal que recorreu da censura imposta pelo juiz de primeiro grau e, hoje, é o único jornal que pode cobrir o caso
A reportagem procurou a defesa do fotógrafo por ligação e mensagens para saber da decisão do TJMS, mas até a publicação da matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Vítimas temem pressão para abafar caso
Após o indiciamento em 2024 por assédio, vítimas de um fotógrafo em Campo Grande, acusado dos crimes, temem uma suposta pressão para que o caso seja ‘abafado’. Isso porque o profissional é famoso na cidade, tem mais de 15 mil seguidores nas redes sociais e fotograva majoritariamente membros da elite sul-mato-grossense.
A reportagem conversou na época com diversas vítimas do fotógrafo, que procuraram a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em novembro do ano passado. Uma das vítimas disse que teme pela impunidade, já que o fotógrafo teria dinheiro e advogados famosos.
Ainda segundo o relato, a mulher disse que acabou recebendo intimação, após o fotógrafo a denunciar por expor a história que ela vivenciou.
No entanto, a polícia arquivou o procedimento, já que não houve no entendimento da delegada exposição de informações sigilosas, pelo fato da mulher ter contado algo que ocorreu com ela enquanto vítima.
“Infelizmente eu acredito que não vai acontecer nada com ele. Até tentar me intimidar por contar a minha história ele tentou. Infelizmente esse é nosso país, mas eu oro para que seja feita a Justiça… por mais que eu não acredite na justiça dos homens”, disse uma delas ao Midiamax.
Outras vítimas ficaram receosas de procurar a delegacia para expor os fatos ocorridos com elas, no estúdio do fotógrafo. A ‘pressão velada’ estaria ocorrendo devido ao profissional fotografar mulheres da alta sociedade, o que poderia levantar suspeitas em cima de clientes do fotógrafo.
Fotógrafo tentou censurar reportagens
Após publicação no Jornal Midiamax sobre o grave relato de assédio feito por uma mulher por parte de um fotógrafo de Campo Grande, uma decisão judicial censurou a reportagem inicial, em 2024.
A reportagem não citou o nome do fotógrafo, que foi alvo de denúncia. Também não foi informado o bairro onde fica o estúdio do empresário, que acabou alvo de bombas.
Assim, no dia 4 de dezembro de 2024, a Justiça de Campo Grande negou o pedido do fotógrafo indiciado por assédio sexual de publicação de novas matérias, sob justificativa de censura prévia, ao impedir reportagens que ainda nem foram publicadas, de serem veiculadas.
Atualmente, o Jornal Midiamax é o único veículo que está liberado pela Justiça a cobrir o caso.
Vítimas denunciam casos de assédio
“Eu fiquei paralisada”, disse uma empresária de 33 anos que também foi vítima de um famoso fotógrafo de Campo Grande, acusado de assédio sexual. O ano era 2011, quando a empresária e um grupo de amigas que se formavam compraram um pacote de fotos para usarem após a formatura. Na época, as jovens tinham 20 anos.
A empresária disse ao Midiamax que quando chegou a vez dela fazer as fotos no estúdio, o fotógrafo pediu para que tirasse a blusa para um ensaio mais sensual, o que ela achou estranho, já que as fotos eram profissionais. Então, ela não tirou a blusa.
Ainda assim o fotógrafo insistiu e falou para a empresária levantar um pouco a saia para “ficar mais sexy”, nisto ele foi até ela e levantou a saia passando as mãos em suas partes íntimas. “Neste momento fiquei paralisada, perplexa, sem saber o que fazer”, disse.
“Criei muitas coisas na minha cabeça. Cheguei a achar que estava imaginando coisas”, disse a empresária, que já soube por amigas que outras mulheres passaram pelo mesmo que ela.
Na época, a empresária disse que não registrou boletim de ocorrência, mas sabe que é necessário denunciar. “Não podemos nos calar”, disse a empresária, ao relatar medo pelo fato do fotógrafo ser influente e fazer fotos de famílias da alta sociedade de Campo Grande.
📍 Onde tentar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Além da DEAM, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180, é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
