O MPMS (Ministério Público Estadual) definiu regras para investigações de mortes em decorrência de intervenção policial em Mato Grosso do Sul. Nos primeiros dias de 2025, foram 13 mortes em decorrência de confrontos. No último dia 2 de fevereiro, três morreram em confronto após uma tentativa de roubo a uma joalheria.
De acordo com o publicado pelo MPMS nesta quarta-feira (5), quando ocorre morte em decorrência de intervenção policial, há comunicação do fato ao Ministério Público pela autoridade policial, no prazo de 24 horas a contar de sua ocorrência, além do acesso às informações sobre as escalas de serviço dos agentes dos órgãos de segurança pública, a ficha de serviço e o rastreamento de viaturas e dos integrantes da guarnição.
Como também a apreensão de armas dos agentes de segurança pública e de terceiros envolvidos na ocorrência, submetendo-as a exame pericial; o acesso a dados, áudios e imagens captados durante as diligências policiais, inclusive por meio de câmeras nos uniformes policiais, quando existente, e nos sistemas de videomonitoramento públicos e privados existentes, observando se a cadeia de custódia desses elementos; além da obtenção de dados, áudios, imagens e demais registros de comunicação e movimentação das viaturas policiais, observando-se a cadeia de custódia desses elementos.
Ainda segundo a regra, o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) concentrará os dados relativos às ocorrências de letalidade e vitimização policiais de todo o Estado envolvendo os agentes de segurança pública das instituições mencionadas.
Nos meses em que não ocorrer letalidade e vitimização policiais, será lavrada certidão a ser enviada à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, para fins de registro e controle.
Três mortos em roubo a joalheria
No último caso de morte em decorrência de intervenção policial, três morreram, entre eles, uma mulher em uma tentativa de roubo a um ourives em Campo Grande, no dia 2 deste mês.
Luiz Carlos Garsino dos Santos, de 25 anos, foi identificado como um dos bandidos que morreu em confronto com policiais do Batalhão de Choque, no fim de semana, em Campo Grande, depois de tentarem roubar um ourives, na região Central.
Luiz tinha mais de 30 passagens pela polícia, entre elas ameaça, roubo, receptação, resistência, sequestro e cárcere privado. Em 2016, ele participou de um roubo à mão armada.
Já em 2017, foi preso por roubo e cárcere privado de um caminhoneiro no bairro Celina Jallad. O grupo teria tentado levar o caminhão para o Paraguai, mas acabou preso pela PM.
A mulher foi identificada como Tainara Gonçalves Machado. Um familiar acabou reconhecendo o corpo de Tainara no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal).
Já o terceiro integrante ainda não teria sido identificado. O ourives de 70 anos está internado na Santa Casa de Campo Grande, depois de ser empurrado por cerca de 50 degraus e sofrer várias lesões.
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