Prestes a completar 2 anos do assassinato de Emiliano em Dourados, acusados seguem em liberdade

Prestes a completar 2 anos do assassinato de Emiliano Basílio de Oliveira, ocorrido na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, os acusados Estiven de Souza Fernandes, Mailon de Oliveira Benites, vulgo ‘Kay’ e Maico de Oliveira Benites, vulgo ‘Kequi’, seguem em liberdade.

No próximo dia 31 completam-se 24 meses do assassinato do indígena. Ele foi morto aos 34 anos com golpes de facão na nuca no início da manhã de um sábado e os autores fugiram em seguida. Emiliano chegou a ser socorrido para o Hospital da Vida, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito naquele 31 de dezembro de 2022.

Em janeiro de 2023, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou os três acusados, de 20, 21 e 23 anos por homicídio qualificado pelo concurso de pessoas e recurso que dificultou a defesa da vítima. Na época, Estiven foi capturado por uma liderança indígena horas após o crime e preso em flagrante pela polícia. 

E em maio deste ano, Estiven foi solto após pedido de revogação da prisão preventiva feito por sua defesa. A liberdade do acusado ocorreu logo após a segunda audiência de instrução e julgamento do caso, em maio deste ano. 

Defesa alega que Estiven estaria em casa dormindo no dia do crime

Após a denúncia do MPMS, a defesa de Estiven apresentou resposta à acusação e disse que o cliente é réu primário e não possui maus antecedentes. Segundo a defesa, o acusado não estava na casa de Emiliano no dia dos fatos e, sim, em uma confraternização de fim de ano na casa de suas primas.

Contudo, o local da festa ficava a 1 quilômetro de distância da casa da vítima. Após o término da festa, Estiven teria continuado ingerindo bebidas alcoólicas na estrada acompanhado de um casal. 

Como estava na mesma estrada que passa em frente ao imóvel da vítima, Estiven teria visualizado Maico e Mailon passando por ele rumo a casa de Emiliano. Logo, o jovem chegou em casa às 2 horas da madrugada e foi dormir, sendo que no imóvel estava sua cunhada que presenciou sua chegada. 

Enquanto isso, estava ocorrendo outra festa na casa da vítima com quatro pessoas presentes. A defesa diz que testemunhas afirmaram que Emiliano teve o aparelho furtado de sua própria casa dias antes do crime e que isso causou uma briga entre ele e outras pessoas no imóvel. 

Horas após o assassinato, uma liderança indígena da Aldeia Jaguapiru, na época, chegou a casa de Estiven acompanhado de mais dez pessoas do conselho. Na ocasião, alguns portavam cassetetes de madeira. 

Logo, a liderança disse aos familiares de Estiven que queria apenas conversar com ele, momento em que o acusado foi acordado pelos familiares. Durante a conversa, a liderança afirmou que o chinelo de o jovem estava na cena do crime e, junto com o Conselho, acabou detendo o rapaz e acionando a polícia. 

Com isso, ele foi preso e levado para a delegacia, em Dourados. Ainda conforme a defesa, quando Estiven foi encaminhado para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) soube que ‘Seco’ estava na cena do crime e teria confessado na casa dos familiares de Estiven que matou Emiliano. 

A defesa ainda apresentou o depoimento de uma das testemunhas no documento. Durante o depoimento, a testemunha contou que estava com uma irmã ingerindo bebida alcoólica na casa da vítima, quando houve uma briga que acabou na morte de Emiliano. 

A testemunha falou também que Mailon e Maico teria chegado ao imóvel e logo Emiliano pegou um facão para mandar todos embora. Logo, um homem identificado como ‘Kuté’ segurou Emiliano enquanto ‘Kay’ e ‘Kequi’ desferiram os golpes de facão. 

Outro depoimento apresentado pela defesa foi do pai do acusado. No documento, é relatado que a liderança falou que os familiares da vítima tinham o procurado e afirmado que foi Estiven que teria cometido o crime. Teriam afirmado ainda que ele tinha esquecido o chinelo no local.

Por isso, a defesa de Estiven pediu que o processo seja anulado desde o início, ou que o acusado seja absolvido, devido à ausência de provas. Caso a Justiça prossiga ao julgamento, a defesa pediu pela impronúncia – ou seja, que ele não seja levado a júri popular. Em caso de condenação, a defesa solicitou que a pena seja fixada no mínimo legal e que Estiven possa apelar em liberdade.

Por fim, foi pedido também pela inquirição de três testemunhas, identificação e qualificação de ‘Seco’ e pela revogação da prisão preventiva de Estiven.

Outras versões

O MPMS, por sua vez, se manifestou contra os pedidos da defesa de Estiven. Em seguida, foi expedida pela Justiça uma certidão para que Maico fosse citado, mas ele não estava no endereço. No imóvel, um familiar afirmou que ele estava morando em Naviraí e não sabia quando retornava. 

Depois, Maico e Mailon, ambos representados pelo INEP/ODIN – (Observatório de Direitos Indígenas – Regional Centro Oeste) se manifestaram. Maico alegou que estava com Estiven e seu irmão, quando por volta das 4h30 da madrugada do dia 31, voltaram para casa. Porém, como estava muito bêbado, não se lembra de nada, apenas se recorda vagamente que foi carregado pelos dois. 

Já Mailon alegou que no caminho de volta para casa, quando passavam em frente a casa da vítima, viram ela tentando agredir seu vizinho, menor de idade, com um facão. 

Depois, o vizinho foi correndo pedir socorro ao trio e iniciou-se uma luta corporal com Emiliano. Mailon disse que Emiliano tentou furá-lo e quando ele tomou o facão da mão dele, acabou desferindo um golpe contra o indígena. 

Além disso, Mailon alega que Estiven se assustou com a briga e foi embora, em direção a sua casa, enquanto seu irmão o agarrou e saiu às pressas do local. 

Com as alegações, a defesa pediu que a denúncia do MPMS seja afastada pela ausência de laudo antropológico e a realização do laudo, além de solicitar o reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa. 

Acusados em liberdade 

Após os requerimentos das defesas, o MPMS foi contra e o pedido foi encaminhado ao Poder Judiciário de Dourados. Posteriormente, a Justiça declarou a extinção do processo de apuração de ato infracional, sem resolução de mérito.

Logo, em novembro de 2023, a defesa pediu pela liberdade provisória de Estiven. Porém, o Juiz de Direito, Ricardo da Mata Reis constatou que existem indícios suficientes de autoria e que os depoimentos mencionados não foram comprados nos autos processuais. 

Portanto, os acusados tiveram suas solicitações, entre elas, de revogação da prisão preventiva e liberdade provisória negadas. Com isso, o juiz manteve a denúncia e marcou uma audiência de instrução e julgamento para abril de 2024.

Com a realização da audiência, outra sessão foi marcada para o final do mês de maio do mesmo ano. E após a oitiva, o magistrado disse que, apesar da defesa sustentar ausência de indícios de autoria por parte de Estiven, existem elementos que podem, a princípio, direcionar o entendimento em sentido contrário. 

Além disso, o Juiz de Direito, Ricardo da Mata Reis, considerou que as condições objetivas e subjetivas não justificam a manutenção da prisão do jovem, visto que os outros dois acusados estão em liberdade. 

Outra questão abordada foi a decisão que determinou a preventiva do jovem, de que ele já esteve envolvido em acusação de ato infracional relacionada a estupro. Contudo, foi constatado que não houve caráter ilícito da conduta de Estiven no ato infracional e a noção de periculosidade que pudesse ser atribuída a ele perdeu força.

Ainda na decisão, o juiz considerou o fato do réu ser primário e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as medidas imposta pelo Juiz de Direito, Ricardo da Mata Reis, estão: proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem prévia comunicação a este Juízo; proibição de contato, ainda que por pessoa interposta, com familiares da vítima e testemunhas, devendo observar a distância mínima de 250 metros de distância destes e o comparecimento mensal em Juízo, para informar e justificar suas atividades.

Relembre o assassinato 

O crime aconteceu por volta das 6 horas da manhã do dia 31 de dezembro de 2022 na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, quando o trio desferiu golpes de facão contra a vítima, atingindo seu rosto, pescoço e braço, segundo a denúncia do MPMS. 

No dia do crime, Emiliano estava em casa com o filho, enquanto sua irmã estava na residência vizinha. Em determinado momento, os acusados invadiram sua casa e desferiram os golpes de facão contra a vítima. 

Emiliano caiu ao chão inconsciente e foi encaminhado ao Hospital da Vida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Contudo, ele não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida.

Ainda conforme a denúncia, os acusados são conhecidos na aldeia por serem usuários de drogas e ‘problemáticos’. Inclusive, há relatos de que um deles já havia furtado a casa de Emiliano anteriormente.